PL que amplia a Política Municipal do Cuidado em pauta nesta quinta (13/11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar, de forma inicial, nesta quinta-feira (13/11), proposta que amplia a Política Municipal do Cuidado na cidade. Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 243/2025 é assinado por Arruda (Republicanos) e outros 10 vereadores, e altera a Lei 11.751/2024. A proposta inclui o combate ao capacitismo, ao etarismo e ao racismo na norma em vigor; e reforça a corresponsabilidade entre homens e mulheres, o poder público, as famílias, o setor privado e a sociedade civil no cuidado de pessoas que dependem de atenção contínua. O quórum para aprovação é da maioria dos presentes. A reunião acontece a partir das 14h30 e os interessados podem acompanhar presencialmente, da galeria do Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão no portal ou no canal da Câmara do YouTube.

Novos conceitos

Além de Arruda, assinam o PL 243/2024 as vereadoras Dra. Michelly Siqueira (PRD); Flávia Borja (DC); Marilda Portela (PL) e Professora Marli (PP); e os vereadores Cleiton Xavier (MDB); Irlan Melo (Republicanos); José Ferreira (Pode); Lucas Ganem (Pode); Maninho Félix (PSD) e Wanderley Porto (PRD).  A proposta define de forma mais abrangente o conceito de cuidado, reconhecendo atividades remuneradas ou não, realizadas por particulares ou pelo Estado, de modo permanente ou temporário, e valoriza o papel dos cuidadores — pais, mães ou profissionais — prevendo medidas de apoio à saúde mental daqueles que exercem atividades de cuidado.

O texto propõe ainda a inclusão de princípios como o anticapacitismo, anti-etarismo e antirracismo à política, e incorpora conceitos de corresponsabilidade entre homens e mulheres e de corresponsabilidade social pelos cuidados.

Diretrizes

O projeto destaca novas diretrizes para a Política Municipal do Cuidado, como a integração entre políticas públicas de saúde, assistência social, educação, trabalho, cultura e mobilidade, bem como o incentivo à compatibilização entre o trabalho remunerado e as responsabilidades familiares. A proposta ainda prevê a realização de oficinas e cursos para valorizar o trabalho de cuidado e promover a corresponsabilização social.

Segundo os autores do PL 243/2025, as alterações propostas buscam reforçar o caráter intersetorial e transversal da Política Municipal do Cuidado, buscando sua articulação com diferentes áreas, como saúde, assistência social e educação, visando torná-la “mais robusta, justa, inclusiva e condizente com os desafios contemporâneos da promoção da dignidade, da equidade e do bem-estar coletivo”.

Tramitação

Até o momento, não foram acrescidas emendas ao texto. Caso obtenha o quórum necessário para aprovação no 1º turno, o PL poderá ser levado para votação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional