Especialistas recomendam educação permanente contra abuso sexual infantil

Fortalecer a rede de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e ampliar ações preventivas. Essa foi a prioridade apontada por especialistas durante audiência pública realizada nesta terça-feira (12/5) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O debate foi solicitado pelos vereadores Luiza Dulci e Pedro Patrus, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), e reuniu representantes de conselhos tutelares, organizações da sociedade civil e integrantes do poder público. Durante a audiência, conselheiras tutelares classificaram a situação atual como “desafiadora e urgente”, destacando fragilidades na rede de atendimento que comprometem a proteção às vítimas. Além das mobilizações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio sob o lema “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, os participantes defenderam que o enfrentamento à violência sexual deve ocorrer de forma contínua. 

Luiza Dulci alertou para o avanço da violência contra mulheres, crianças e adolescentes no Brasil, e destacou o papel da Câmara Municipal de Belo Horizonte. “É importante que a CMBH contribua com a rede de proteção à criança e ao adolescente”, afirmou ela.

Representando o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Elisabeth Vieira Gomes lembrou que importantes conquistas foram alcançadas ao longo dos anos, como a criação do disque-denúncia, das varas especializadas e a adesão de diversos municípios à pauta de proteção infantil. Apesar dos avanços, ela destacou que o monitoramento e a denúncia da violência sexual ainda dependem do compromisso coletivo da sociedade.

“É preciso priorizar a prevenção. Ainda não fizemos isso nem em BH, nem no estado, nem da forma que deveríamos”, afirmou.

Entre as medidas consideradas fundamentais estão a implementação de políticas permanentes de prevenção, o fortalecimento dos conselhos tutelares e a preparação de pais e educadores para identificar sinais de violência.

Saúde mental exige atenção 

A presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Nádia Costa, reforçou que campanhas preventivas não podem ficar restritas ao Maio Laranja, devido a gravidade dos danos às vítimas.

“Toda criança e adolescente vítima de violência sexual fica com a saúde mental comprometida”, alertou.

Nádia também destacou que um dos principais desafios atuais do conselho é a implementação de um Comitê de Gestão Colegiada em Belo Horizonte, que deverá ser regulamentado por decreto municipal. “A rede de BH precisa estar integrada e articulada”, disse ela.

Conselheiras denunciam sobrecarga e falta de estrutura

Representantes dos conselhos tutelares relataram graves dificuldades estruturais enfrentadas no atendimento diário às vítimas. Dalila Rosane, conselheira tutelar da Regional Centro-Sul, afirmou que os profissionais convivem diariamente com situações graves de violação de direitos, mas sem estrutura adequada para garantir os encaminhamentos necessários. Segundo ela, faltam profissionais e equipamentos para atender as crianças, o que gera “furos” na rede de proteção.

A conselheira Patrícia Reis cobrou medidas concretas. “Precisamos urgentemente sair do discurso. Estamos adoecendo porque não aguentamos mais ver essa situação”, declarou, ao relatar o impacto emocional da sobrecarga enfrentada pelos profissionais da rede.

Escuta especializada 

Outro ponto considerado prioritário pelas conselheiras tutelares é a criação do Comitê de Escuta Especializada, previsto pela Lei 13.431/2017, mas ainda não implementado em Belo Horizonte. A chamada escuta protegida e especializada consiste em um procedimento de entrevista confidencial e acolhedor voltado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, buscando evitar a revitimização durante o atendimento institucional. Para os participantes, a ausência dessa estrutura compromete a qualidade da proteção oferecida às vítimas.

Comunicação como ferramentas de prevenção

Representando a Oficina de Imagens, Bernardo Brant apresentou experiências de comunicação voltadas ao enfrentamento da violência sexual infantil. A entidade realizou, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ações de monitoramento da cobertura da mídia sobre violência sexual, além de iniciativas para qualificar a abordagem do tema pela imprensa. Durante a audiência, Bernardo apresentou ainda um guia informativo que reúne conceitos básicos e materiais orientadores destinados a facilitar o trabalho de profissionais que atuam na área.

Ações da PBH

Elisangela Pereira Mendes, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que a Prefeitura de Belo Horizonte participa da campanha “Faça Bonito” por meio de blitz educativas, oficinas temáticas, apresentações teatrais e debates sobre filmes. As atividades acontecem nas nove regionais da capital e somam mais de 90 ações.

Ela também destacou os desafios relacionados ao uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), ferramenta utilizada para organizar os registros de atendimento dos Conselhos Tutelares e produzir estatísticas capazes de orientar políticas públicas. Para 2027, Elisangela anunciou a previsão de ampliação de dois conselhos tutelares, conforme compromisso já homologado pela Justiça. 

“Estamos em estudo para definir quais regionais receberão essa ampliação. Sabemos que essa ampliação não vai suprir todas as necessidades, mas é o movimento possível”, afirmou.

Encaminhamentos 

Luiza Dulci informou que irá colaborar na divulgação do material informativo produzido pela Oficina de Imagens. A vereadora também destacou a importância de acompanhar o processo de criação de novos conselhos tutelares e as medidas em andamento para implantação do Comitê de Escuta Especializada. 

Superintendência de Comunicação Institucional