Plenário decide nesta quarta (13) sobre programa de microcrédito para mulheres

O Plenário da Câmara Municipal de BH deve decidir, de forma definitiva, nesta quarta-feira (13/5), sobre um projeto de lei que visa promover a capacitação de mulheres e o fornecimento de microcrédito para incentivo ao empreendedorismo feminino. Assinado pela vereadora Trópia (Novo) e outras cinco parlamentares, o PL 288/2025 cria o programa "Mulher Empreendedora", destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda. Também na pauta da reunião, em 2º turno, o PL 281/2025, apresentado por Dra. Michelly Siqueira (PRD), prevê prioridade no atendimento a mães, pais ou responsáveis pelo cuidado direto de pessoas com deficiência. Já o PL 119/2025, assinado por Arruda (Republicanos), propõe criar a política de combate à alienação parental em Belo Horizonte.

Capacitação e microcrédito

O Programa Mulher Empreendedora, proposto pelo PL 288/2025, tem como prioridade as mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de áreas de baixa renda. O texto prevê a oferta de cursos de capacitação e acesso ao microcrédito com condições diferenciadas - taxas reduzidas e prazos facilitados - para mulheres que queiram iniciar ou expandir seu negócio. Para isso, o poder público estaria autorizado a criar um fundo municipal específico. Aprovado em 1º turno com 37 votos, a proposta também prevê parcerias entre a prefeitura e instituições financeiras para ampliar o alcance do fundo. Também assinam o projeto Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves (MDB), Luiza Dulci (PT) e a vereadora afastada Cida Falabella.

Na tramitação, o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), apresentou um substitutivo que, de modo geral, preserva o objetivo de incentivo ao empreendedorismo feminino, mas flexibiliza a execução do programa, reduzindo algumas obrigações administrativas e financeiras previstas no texto original.

A aprovação do PL 288/2025 em 2º turno depende do voto favorável da maioria dos presentes.

Prioridade para quem cuida

Segundo Dra. Michelly Siqueira, o PL 281/2025 busca assegurar o reconhecimento do papel das mães atípicas e dos cuidadores familiares como "sujeitos de direito", garantindo a eles prioridade de atendimento em espaços públicos e privados do município. A medida propõe atendimento prioritário a mães, pais e responsáveis legais que “cuidam diretamente, de forma contínua e não remunerada, de pessoas com deficiência”, quando acompanhados por seus filhos ou dependentes. A prioridade se aplica, dentre outros, a unidades de saúde, escolas, centros de assistência social, bancos e comércios. O substitutivo do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), ajusta a delimitação da prioridade e a organização dos locais abrangidos pela norma, além de flexibilizar a obrigatoriedade de afixação de placas informativas.

A aprovação definitiva do PL 281/2025 depende do voto favorável da maioria dos presentes.

Proteção à criança e ao adolescente

Combater a alienação parental e conscientizar a população sobre a importância de evitar a prática é o objetivo do PL 119/2025, que também está na pauta do Plenário. A proposta prevê a realização de ações educativas como debates, seminários e palestras para conscientização da população sobre a temática. Os encontros poderão contar com a participação da Secretaria de Educação, Ministério Público, Conselho Tutelar e outras entidades governamentais e não governamentais ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A Síndrome de Alienação Parental é uma expressão criada na década de 1980, e denomina situações nas quais há interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos pais contra o outro, fazendo com que a criança repudie o pai ou a mãe.

As emendas apresentadas ao texto, de modo geral, não alteraram o conteúdo da proposta. Para aprovação definitiva, o PL 119/2025 necessita de 21 votos "sim".

Tramitação

Casos as propostas sejam aprovadas em 2º turno, seguem para redação final e, em seguida, para sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional