Após críticas do CRM aos Cersams, PBH anuncia que vai melhorar saúde mental

A interdição ética das atividades médicas dos Centros de Referência de Saúde Mental de Belo Horizonte (Cersams) foi aventada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), em decorrência de problemas nas unidades de saúde, relatados pelo conselho, tais como, um corpo clínico em número insuficiente e escalas de plantão sem garantia da assistência presencial imediata do psiquiatra. Diante do posicionamento do CRM, a Prefeitura assumiu compromisso de aprimorar os serviços de saúde mental na capital e reforçou seu alinhamento à ética antimanicomial. A solicitação do CRM em relação aos Cersams, bem como a situação geral dos serviços de saúde mental no município, estiveram em pauta na Comissão de Saúde e Saneamento, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (25/8), quando vereadores, representantes do Governo Federal e da Prefeitura, psiquiatras e outros especialistas discutiram o tema. Assinam o requerimento para realização da audiência Wesley (Pros), Álvaro Damião (DEM), Flávia Borja (Avante), José Ferreira (PP), Nikolas Ferreira (PRTB) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

A representante do CRM-MG, Cibele Alves de Carvalho, afirmou que o conselho não quer fechar os Cersams, nem tem competência para tal. Além disso, ela destacou que não há qualquer questão de ordem política ou ideológica por trás da nota na qual o CRM-MG se posiciona sobre a preparação de uma interdição ética na atuação de médicos que trabalham nos Centros de Referência de Saúde Mental. Segundo ela, o que o CRM quer é o tratamento médico adequado para quem precisa. Nesta perspectiva, ela explica que um paciente em surto pode precisar de internação em um hospital psiquiátrico durante alguns dias ou semanas. Cibele Alves também pontuou que os serviços atualmente oferecidos pelos Cersams não são suficientes para atender a toda a demanda por serviços de saúde mental em Belo Horizonte. O CRM demanda, ainda, que equipes multidisciplinares atuem completas, com presença de médicos e com diretor técnico médico, o que não ocorre atualmente nos Cersams. A representante do CRM-MG também espera que até outubro a PBH apresente resultados sobre melhorias no atendimento na área de saúde mental.

Falta de vagas em hospitais psiquiátricos e investimento no Cersam

Apesar de o CRM salientar a necessidade de internação de pacientes em hospitais que oferecem tratamento especializado em saúde mental, para casos específicos, Belo Horizonte tem perdido vagas nessa área. Os leitos psiquiátricos do Hospital Galba Velloso foram fechados pelo Governo Estadual, e o Instituto Raul Soares, também administrado pelo Governo do Estado, está priorizando o atendimento a pacientes psiquiátricos vindos do interior.

José Ferreira (PP), que fez visitas técnicas ao Raul Soares e aos Cersams, elogiou o tratamento prestado no primeiro, qualificando-o como humanizado. Em relação aos Cersams, o parlamentar defendeu que a Prefeitura invista mais recursos financeiros com o intuito de melhorar os atendimentos. Ele sugeriu que o dinheiro que a Prefeitura gasta com publicidade fosse destinado à saúde mental. O parlamentar também lembrou que, tanto a presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), como o ex-presidente vereador Henrique Braga (PSDB), em sua gestão, devolveram à Prefeitura recursos públicos que poderiam ter sido investidos no aprimoramento dos serviços de saúde mental.

O representante do movimento Renova Galba, Diego Rodrigues, criticou o fechamento dos leitos psiquiátricos do Hospital Galba Velloso e apresentou dados e informações para validar seu argumento de que a unidade deveria ter mantido seu atendimento na área de saúde mental. De acordo com ele, nos anos de 2018 e 2019, tanto o Hospital Galba Velloso, quanto o Instituto Raul Soares mantiveram taxas de ocupação acima de 80%, o que, conforme Diego Rodrigues, demonstra a necessidade das duas unidades continuarem prestando atendimentos. Ainda de acordo com ele, o argumento de que a permanência de pacientes em hospitais psiquiátricos seria excessivamente longa não é verdadeira no caso do Hospital Galba Velloso, nem do Instituto Raul Soares. Para o primeiro, a média de permanência hospitalar em 2019 seria de 25 dias e para o segundo, 22 dias.

O secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Junior, afirmou que o Brasil tem menos leitos psiquiátricos do que o necessário e afirmou que não se deve ceder à pressão ideológica pelo fechamento de tais leitos. De acordo com ele, a crise dos Cersams já era esperada, uma vez que o paciente psiquiátrico que precisa de internação deveria ser encaminhado a um hospital e não a um Cersam.

Os Cersams, de acordo com a Prefeitura, oferecem um trabalho de assistência à saúde mental seguindo a lógica antimanicomial. Ainda conforme a PBH, os recursos financeiros até então destinados aos hospitais psiquiátricos estão sendo investidos na rede de serviços substitutiva dos leitos desativados.

O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Governo Federal, Rafael Bernardon, defendeu a necessidade de hospitais psiquiátricos modernos para o atendimento de casos mais complexos. Ainda de acordo com ele, a dificuldade atual para internação de pacientes em hospitais psiquiátricos amplia os riscos decorrentes da falta de tratamento adequado.

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, também defendeu a necessidade de hospitais psiquiátricos modernos, que prestem tratamento adequado, diferente dos antigos hospitais qualificados por ele como “depósitos de gente”. De acordo com o presidente da ABP, a doença mental precisa de tratamento com bases científicas, não de decreto fechando hospitais.

A vereadora Flavia Borja qualificou o discurso fundamentado na luta antimanicomial como “falacioso e radical” e afirmou que o tema da saúde mental deve ser debatido em toda sua complexidade. De acordo com ela, que afirmou que hospitais psiquiátricos não são prisões, a maior prisão para os pacientes com transtorno mental é a própria doença, pois não existiria liberdade sem o pleno exercício da saúde mental. Ela ainda lamentou o fechamento de leitos hospitalares.

Impactos da falta de tratamento adequado

Para o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Junior, há pessoas que se encontram em situação de rua por conta de transtornos psiquiátricos que não foram adequadamente tratados. Ele argumenta que o mesmo ocorre no sistema prisional, que também abriga pessoas com transtorno mental, sem o tratamento devido.

O representante do movimento Renova Galba, Diego Rodrigues, também argumentou que está ocorrendo um aumento no número de pessoas em situação de rua com transtornos mentais em decorrência da falta de hospitais que ofereçam tratamento adequado. Ele pontuou que pessoas com transtornos mentais graves se encontram em presídios, mas deveriam estar em atendimento psiquiátrico. A falta de leitos hospitalares, segundo Diego Rodrigues, também levaria a um aumento dos casos de pacientes com transtornos psiquiátricos em surto que agridem pessoas.

Ampliação de profissionais e melhoria da estrutura

A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Renata Mascarenhas, afirmou que a Prefeitura está com um estudo de redimensionamento da rede de saúde mental, prevendo a melhoria da estrutura e o aumento de profissionais de todas as categorias, como médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, psicólogos e técnicos de enfermagem. A Prefeitura afirmou, ainda, que mantém o compromisso firmado com o CRM de avançar na melhoria da rede de saúde mental. Renata Mascarenhas também reafirmou a premissa da ética antimanicomial, do tratamento em liberdade, pensando no melhor para os usuários. Ela agradeceu a visita que os vereadores fizeram aos Cersams.

Nova audiência sobre o tema  e visitas técnicas

O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Dr. Célio Frois (Cidadania), destacou que o tema da audiência, que ocorreu sob a condução do vereador Wesley, é de extrema relevância e afirmou que os diversos segmentos representados na reunião contribuíram com os trabalhos do colegiado. Ele ressaltou que, dada a necessidade de debate, outra audiência pública sobre o tema está prevista para ocorrer no dia 8 de setembro, às 13h.

Cláudio do Mundo Novo (PSD), que também visitou os Cersams em atividade de fiscalização realizada pela Comissão de Saúde, destacou a importância do assunto em debate na audiência. O parlamentar afirmou que, durante visita técnica por ele realizada, viu a angústia de pacientes que ouviram dizer que essas unidades de saúde iriam fechar. Ele afirmou que essas unidades de saúde mental fazem um trabalho muito importante em Belo Horizonte, mesmo destacando que tem discordâncias em alguns pontos. Ele também defendeu melhorias na estrutura física dessas unidades.

Wilsinho da Tabu (PP) classificou o tema em debate como importante e polêmico. Ele diz que é necessário que o Legislativo cumpra seu papel de fiscalizar e cobrar melhorias nos serviços de saúde mental. Além disso, ele destaca que os parlamentares devem representar os usuários dos equipamentos de saúde mental e os profissionais do sistema. Segundo ele, não se deve falar em acabar com os Cersams, que, segundo ele, oferecem atendimento humanitário aos pacientes. Wilsinho também defendeu o diálogo com o Poder Executivo para que tenhamos “dias melhores na saúde mental da população de Belo Horizonte”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional