Aprovado reconhecimento de empresas que facilitarem exame de mamografia

Reconhecer as empresas sediadas em BH que mais criem condições e incentivos para que suas funcionárias realizem o exame preventivo da mamografia. Este é o objetivo de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (3/2), em 1º turno, durante a reunião do Plenário da Câmara Municipal. De autoria da presidente Nely Aquino (Pode), juntamente com outros 10 vereadores, o texto cria o Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher, que pretende conceder diplomas às empresas que se destacarem com ações neste sentido. Foi acatado requerimento que solicita a análise conjunta nas comissões permanentes do texto que trata da Política Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), o que tornará mais célere a apreciação do projeto de lei. A votação da Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em BH, em 2º turno, foi adiada a pedido de Fernanda Pereira Altoé (Novo), autora da proposta. Segundo a parlamentar, o projeto foi retirado da pauta para que sejam buscados dados sobre outras cidades que já implementaram a norma.

Informação ainda é insuficiente

O PL 174/2021  que cria o Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher estabelece que as dez empresas localizadas em BH que se destacarem na facilitação do exame de mamografia para suas colaboradoras sejam homenageadas com um diploma a ser entregue pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).  Além da presidente da Casa, assinam a proposta Álvaro Damião (DEM), Dr. Célio Frois (Cidadania), Fernanda Pereira Altoé, Flávia Borja (Avante), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Marilda Portela (Cidadania) e Wanderley Porto (Patri). Ainda de acordo com o texto, as empresas que receberem o diploma poderão divulgar a conquista em suas campanhas publicitárias.

Ao debater a proposta, Nely Aquino lembrou que dados mostram que o número de realizações de mamografia caiu muito durante o período da pandemia, o que coloca em risco as chances de cura do câncer de mama. "Eu sempre coloco a minha história. A cura tem sucesso quando a doença é descoberta com antecedência e muitas mulheres ainda não têm essa informação", destacou. Também Gabriel, Gilson Guimarães (Rede), Wanderley Porto e Dr. Célio Frois se manifestaram favoráveis à proposta.

Ao encaminhar a votação, Duda Salabert (PDT) reconheceu a importância do projeto e contou que chegou a pensar em um substitutivo que incluísse o incentivo aos homens trans, que também precisam realizar a mamografia. A vereadora explicou porém que, como o prazo já estava exíguo, deixará que a demanda seja contemplada mais adiante. "É uma questão de invisibilidade. Votaremos a favor e entendemos que temos tempo aí pela frente para trabalhar a questão dos trans", afirmou.

A proposta obteve o sim de 38 parlamentares, não sendo registrado nenhum voto contrário ou abstenções. A matéria agora retorna às comissões para análise das emendas em 2º turno.

Pessoa com deficiência e mobilidade reduzida

Também na pauta do Plenário, foi aprovado o requerimento 2/2022, que solicita apreciação conjunta do PL 41/2021 pelas Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Orçamento e Finanças Públicas, em 1º turno. O projeto, apresentado por Irlan Melo (PSD), institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida, com o intuito de consolidar as normas atuais sobre o tema. Segundo o autor, o texto é fruto de amplo processo de discussão com a sociedade civil, iniciado ainda em 2017, quando foram realizados ao menos seis seminários e 12 reuniões técnicas que envolveram representantes de 27 entidades de pessoas com deficiência ou prestadoras de serviços especializados a pessoas com deficiência, bem como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e especialistas.

O requerimento de Irlan, que na prática acelera a tramitação da matéria, foi acatado em votação simbólica, onde foram registrados seis votos contrários dados por Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé, Macaé Evaristo (PT), Marcela Trópria (Novo), Pedro Patrus (PT) e Nikolas Ferreira (PRTB). Após a apreciação conjunta nas comissões, a proposta poderá ir a Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum de 28 parlamentares para a sua aprovação.

Apreciação adiada

Previsto para ser votado nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 117/2021, que institui a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em BH, deixou de ser apreciado após Fernanda Pereira Altoé solicitar adiamento da votação por meio do Art. 142 do Regimento Interno. Segundo a parlamentar, o pedido foi feito para que sejam buscados dados sobre outras cidades que já implementaram a política.

A proposição tem como objetivo normatizar a política de transparência ativa e dados abertos no município, no que tange a seus princípios e objetivos; diretrizes e responsabilidades dos órgãos e entidades; plataforma de transparência e livre utilização de dados; disponibilização de informações obrigatórias; e Planos de Dados Abertos a serem implementados pelos órgãos e entidades. Atualmente, os procedimentos estão disciplinados pelo Decreto 17.072/2019, porém sem a existência de lei prévia que legisle sobre a matéria.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional