Defesa dos animais

Autor do projeto, Wanderley Porto afirma que valores estão defasados e que atualização terá caráter educativo

Entre os questionamentos, protocolo Captura, Esterilização e Devolução (CED) de animais e mudança na forma de custeio do hospital público

Texto prevê que animal resgatado não retorne ao tutor, mas seja encaminhado para abrigo público ou programa de adoção responsável

Tramitando em 1º turno, projeto prevê criação de fundo para viabilizar exames, medicamentos e acompanhamento de casos 

Projeto de lei que aumenta valor das taxas de apreensão e guarda do animal resgatado avança em 1º turno 

Substitutivo a projeto de lei define que feiras deverão garantir ambientes com sombra e sem aglomeração excessiva de animais

Campanhas de castração e implantação de sistema de identificação por microchip estão entre as ações previstas

​Atualmente, PBH só acolhe gatos tutelados. Osvaldo Lopes propõe criação de comitê de enfrentamento à zoonose

PLs propondo a oferta de espaços para os animais nos albergues e de lar temporário para animais resgatados têm aval em 1º turno