Defesa dos animais

PL revoga lei municipal de 1999 que proíbe animais nesses espaços; relatório é aprovado por unanimidade em comissão

Audiência pública discutiu caso de veterinários que teriam passado a atuar em BH depois de serem denunciados em Nova Lima 

Criação de fundo municipal para proteção animal será analisada. Comissão também irá vistoriar pista de caminhada da Andradas

Falta de pesquisas atualizadas prejudica formulação de políticas públicas que evitem abandono 

Proposta altera a Lei 11.821, de 2025, que definiu uma série de obrigações para o comércio e hospedagem de animais

Movimentação para troca de gestão do Complexo Público Veterinário também gerou pedido de informação ao Executivo

PL propõe proibição da prática, não indicada pelo CFMV; PBH relata evolução positiva do setor e estudos em andamento sobre a questão

Instalação de microchip para facilitar rastreamento de caçamba também recebe parecer favorável

Pedido de informações solicita dados sobre os trabalhadores, os animais e o andamento dos programas de transição previstos na lei