EM VIGOR

Prefeitura sanciona instalação de outdoors luminosos na Praça Sete

Lei de iniciativa parlamentar não teve vetos; objetivo da medida é revitalizar a região, atraindo moradores e visitantes

Promulgada pela Câmara no último dia 3/8, norma adequa legislação municipal aos termos previstos em decreto federal

Texto de origem parlamentar prevê a cassação do alvará de estabelecimento que permita as práticas proibidas

Outra norma publicada nesta sexta reforça regras de uso e estabelece multas para atividades realizadas sem autorização

Objetivo é reduzir impactos das enchentes por meio de soluções sustentáveis para absorção, retenção e manejo das águas da chuva

Originada na Câmara, norma assegura benefício para estudante, menor de 21 anos e professor de educação básica

Objetivo é facilitar auxílio a quem possui condição que interfira na capacidade de orientação, comunicação ou memória

Medida vale para itens de pequeno porte entregues por aplicativos. Pessoas com mobilidade reduzida têm direito à exceção

Texto busca promover economia financeira para famílias, contribuir para sustentabilidade e combater práticas abusivas

Iniciativa prioriza mecanismos administrativos de cobrança, conciliatórios e de negociação antes da inscrição em dívida ativa