Desburocratização de realização de eventos já pode ir a Plenário em 2º turno

Agilizar a tramitação do Projeto de Lei 885/2019, que dispõe sobre a realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais em Belo Horizonte. Este foi o objetivo da reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, ocorrida nesta sexta-feira (26/11). A realização da reunião conjunta foi aprovada no Plenário do dia 17 de novembro, por meio de requerimento de autoria do vereador Gabriel (sem partido). Os parlamentares aprovaram parecer do vereador Juninho Los Hermanos (Avante) que opinou favoravelmente à Emenda-substitutiva 54, do Colégio de Líderes. O parecer foi aprovado com o voto de 10 dos vereadores presentes; Fernando Luiz (PSD), sendo autor de uma das emendas analisadas, não votou por estar impedido. Com isso, a proposta já pode ser anunciada para a pauta do Plenário, em 2º turno. Confira aqui o relatório e o resultado da reunião.

O PL 885/2019 torna desnecessária a obtenção de autorização para manifestações populares e artísticas ou culturais. Além disso, a proposição uniformiza e atualiza a legislação aplicável aos eventos, mediante a revisão de conceitos estabelecidos por legislação esparsa com o objetivo de definir os diferentes tipos de eventos, reservando a autorização para aqueles que realmente geram impacto na cidade. De acordo com o Executivo, a proposição também tem o intuito de sanar algumas omissões da normativa atual, especialmente, aquelas relativas às atividades não eventuais em áreas particulares, como casas de shows e casas de festas e eventos, sujeitas a Alvará de Localização e Funcionamento e a Estudo de Impacto de Vizinhança, bem como aos eventos que possuem feiras acessórias.

Emenda do Colégio de Líderes aglutina alterações no texto original

Aprovado em 1º turno no Plenário em dezembro de 2019, o texto recebeu a Emenda-substitutiva 54, apresentada pelos 12 componentes do Colégio de Líderes em novembro deste ano. Segundo Juninho Los Hermanos, o substitutivo “engloba as demandas dos setores culturais, aprimorando o projeto para melhor atender ao setor, e as demandas dos parlamentares, incorporando as emendas individuais em um único texto”. Ainda segundo o relator, a rejeição das Emendas 5 a 12, 31, 32, 34 a 45, 47 a 49 e 52 e das Subemendas 21 e 23 a 35 à Emenda 47 se dá exatamente por causa da abrangência do substitutivo.

Juninho explico, ainda, no seu relatório, que em relação à Comissão de Cultura, a proposta do Colégio de Líderes favorece o sistema cultural, uma vez que uniformiza a legislação aplicável aos eventos e atende aos anseios do setor, além de promover o lazer. Nos aspectos relacionados à Política Urbana, ele destacou que o novo texto atualiza o Código de Posturas de modo a facilitar a realização de manifestações populares e de manifestações das culturas tradicionais, contribuindo para a “garantia da harmonia e o equilíbrio na utilização do espaço urbano”. O vereador também destacou a importância do substitutivo no que concerne à Comissão de Administração Pública. Segundo ele, o texto não demonstrou nenhum impacto na estrutura administrativa, deixando clara e evidente a preocupação e proteção do patrimônio público municipal.

O relator afirmou também que o Colégio de Líderes, composto pelos vereadores Álvaro Damião (DEM), Bella Gonçalves (Psol), Bruno Miranda (PDT), Dr. Célio Frois (Cidadania), Gabriel, Helinho da Farmácia (PSD), José Ferreira (PP), Macaé Evaristo (PT), Marcela Trópia (Novo), Professor Claudiney Dulim (Avante), Rogerio Alkimim (PMN) e Wesley (Pros), apresentou um texto “consolidado, consensual, fruto de amplas discussões com o público envolvido, parlamentares que apresentaram as diversas emendas e o Executivo, com o propósito de melhor atender à população de Belo Horizonte”. O texto segue agora para apreciação do Plenário em 2º turno.

Participaram da reunião os vereadores Fernando Luiz, Iza Lourença (Psol), Juninho Los Hermanos, Flávia Borja (Avante), Professora Marli (PP), Rubão (PP), Marcela Trópia, Ciro Pereira (PTB), Wanderley Porto (Patri), Professor Juliano Lopes (Agir), Marcos Crispim (PSC) e Wilsinho da Tabu (PP) que presidiu os trabalhos da reunião conjunta.

Assista aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional