Projeto que aumenta multa para pichadores é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por pichação na cidade. A proposta altera um artigo da Lei 11.318/2021, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano. De autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, a proposta eleva a sanção para até R$ 10 mil - valor que pode dobrar em caso de reincidência. O texto recebeu 29 votos favoráveis e 7 contrários e foi alvo de debates. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram, também em 1º turno, o PL 349/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL). A medida, aprovada por unanimidade, obriga a identificação e divulgação de áreas públicas municipais cedidas a terceiros. Os dois projetos voltam agora às comissões, para análise de emendas, antes que possam ser apreciados novamente pelo Plenário, em votação definitiva. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

 

 

Vereadores favoráveis ao PL 418/2025 argumentaram que a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano já estabelece punição para pichadores. O objetivo da medida é aumentá-las, para “inibir o crime”. De acordo com a Lei 11.318/2021, a pena máxima para quem for flagrado cometendo o ato ilícito é multa de até R$ 7.200,00. Esse valor pode passar para até R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. 

 

 

Fernanda Pereira Altoé (Novo) ressaltou que o aumento seria importante para que um crime como a pichação não fosse tratado como uma mera infração administrativa. “O problema desse país não é a falta de educação. É a falta de pulso. Vamos botar para quebrar! Chega de passividade com quem está acabando com a nossa cidade e com o nosso país”, afirmou. Sargento Jalyson (PL) salientou que se orgulha de, em seus anos como policial militar, ter “prendido muitos pichadores”. Para ele, o valor da multa tem caráter educativo e preventivo.

 

 

Para o vereador Pedro Patrus (PT), o projeto criminaliza a juventude “preta e pobre de nossa cidade”. Segundo ele, não foram apresentados argumentos urbanísticos em defesa da proposta. “Só o que se ouviu aqui hoje foram discursos racistas, discriminatórios e higienistas”, falou. Juhlia Santos (Psol) destacou que a medida seria inócua, já que “ninguém deixaria de pichar só porque a multa é 2, 6 ou 10 mil.” Segundo ela, “BH tem muitos jovens que começaram no pixo e hoje são referência mundiais de arte”. 

 

Cida Falabella (Psol) lembrou que o PL recebeu parecer desfavorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. De acordo com o parecer de Janaína Cardoso (União), o projeto, “ao apenas elevar multas, não promove a proteção ou qualificação do espaço urbano, deixando de observar a função socioambiental que deveria orientar as políticas públicas sobre o tema”. 

 

 

Além de Vile Santos, assinam o PL Braulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Neném da Farmácia (Mobiliza), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD). A proposta volta agora para as Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Administração Pública e Segurança Pública; para análise de emendas. Para ser aprovada em definitivo e seguir para a sanção ou veto do Executivo, vai precisar do voto favorável da maioria dos vereadores (21) em 2º turno. 

 

 

“Simples, mas muito eficaz, muito eficiente.” Assim, Pablo Almeida definiu o PL 349/2025, que estabelece a obrigatoriedade de identificação de áreas públicas municipais cedidas a terceiros e a divulgação dessas informações em placa informativa e meio digital oficial. De acordo com o texto, o descumprimento da norma pode gerar a revogação da autorização, permissão ou concessão de uso do espaço.

 

 

Para o vereador, a proposta irá aumentar o controle social sobre o uso de áreas públicas. A placa a ser colocada nos imóveis deve conter, entre outros, indicação expressa de que se trata de área pertencente ao Município; identificação completa do ocupante autorizado; finalidade do uso da área; e prazo de vigência da autorização ou concessão, quando aplicável. Pablo diz que essa é uma forma de “combater eventuais usos indevidos, desvirtuamentos contratuais ou ocupações irregulares”. 

 

O PL retorna para as Comissões de Legislação e Justiça; Administração Pública e Segurança Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas. Após a análise das emendas, poderá ser apreciado novamente em Plenário, quando precisará do voto “sim” de dois terços dos parlamentares para ser aprovado e seguir para sanção ou veto do Executivo.