PBH já repassou mais de R$ 200 milhões às empresas de ônibus na pandemia

Duzentos milhões e quinhentos mil reais. Este foi o valor repassado pela Prefeitura de Belo Horizonte às empresas que fazem o transporte coletivo em Belo Horizonte durante a pandemia de covid-19. A informação foi repassada aos vereadores pelo presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, durante oitiva realizada nesta quarta-feira (2/6), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros na capital e a omissão da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) quanto à fiscalização das concessionárias, principalmente durante o contexto pandêmico. Segundo Diogo, os valores referem-se a adiantamento do repasse de vale-transporte, conforme acordo firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para “dirimir financeiramente questões da pandemia”. De acordo com a BHTrans, o valor repassado às empresas tem ainda como objetivo manter mais ônibus circulando na cidade mesmo com a demanda reduzida por causa das medidas relativas ao combate ao coronavírus. Confira aqui para assistir ao vídeo com a íntegra da reunião.

A oitiva com o presidente da BHTrans é a primeira de várias ações que serão promovidas pela CPI e que estão previstas em plano de trabalho aprovado na reunião. Mesmo com os repasses do Executivo, as empresas, segundo Diogo, afirmam ter um prejuízo mensal de R$ 8 milhões durante o período de pandemia. Este prejuízo seria de R$ 4 milhões mensais antes da covid-19 se espalhar pelo país e obrigar governos a tomar medidas de contenção e isolamento. A informação foi recebida pelo presidente da comissão, vereador Gabriel (sem partido) com ironia. “Esse pessoal (donos das empresas de ônibus) deveria receber um prêmio de filantropia”, disse o vereador, que arguiu o presidente da empresa sobre a circulação de veículos com irregularidades, multas não pagas, situação financeira da empresa e ausência dos agentes de bordo, entre outras coisas. Mesmo com a necessidade constando em contrato, várias empresas circulam sem a figura do chamado cobrador, o que gera atrasos e mais trabalho para os motoristas.

De acordo com Prosdocimi, o número de multas aplicadas por falta dos cobradores é alto, mas não há efetividade na cobrança. Para os vereadores, o agente de bordo é mais que um cobrador, uma vez que também faz o papel de auxiliar os usuários nas mais variadas questões que envolvem o transporte. “Sempre que um agente de trânsito identifica que não tem cobrador, a empresa é autuada. Atualmente temos entre 25 mil e 30 mil multas sobre ausência do agente de bordo”, explicou Diogo. Ainda segundo ele, as empresas recorrem da autuação, os recursos demoram cerca de seis meses na 1ª instância e só depois de mais um ano viram multa. “Estamos falando em doer no bolso só um ano e meio depois. Mesmo assim, alguns valores de multa não são significativos, como a de R$ 800 reais por falta de agente de bordo”, explicou Diogo, informando aos parlamentares que a presença dos cobradores nos ônibus tem um custo aproximado de R$ 0,15 a R$0,20 na tarifa. Atualmente a BHTrans tem entre 350 e 400 agentes de campo que atuam na fiscalização e autuação das empresas de ônibus na capital. Desde 2008, cerca de 288 mil multas foram aplicadas às empresas e pouco mais da metade foram pagas.

Contratos e qualidade no serviço

Diogo também foi questionado sobre o formato dos contratos atuais de concessão (assinados pelo Executivo em 2008) e sobre a qualidade dos serviços prestados. “O serviço prestado pela BHTrans é bom ou ruim?”, perguntou Gabriel. Diogo afirmou que pesquisas mostram entre 40% e 45% de satisfação dos usuários. “De acordo com as pesquisas, não é bom. Vinte e seis por cento da população acha a lotação dos ônibus ruim e 37,8% péssima. Outros 30% acham o tempo de viagem ruim ou péssimo e 22% também não aprovam o preparo e a educação dos profissionais do transporte. Quarenta e oito por cento também acham a quantidade de ônibus insuficiente”, informou o presidente da empresa pública.

Ainda segundo o presidente da empresa, que assumiu a empresa no dia 4 de janeiro deste ano, os contratos de concessão dão pouca margem para o gestor em um processo que só permite agir em momento posterior às falhas. Prosdocimi afirmou ainda que é preciso também melhorar os canais de comunicação com o usuário. Conforme disse aos vereadores, houve 10 mil reclamações e sugestões feitas por usuários em todo o ano passado, o que seria pouco tendo em vista as 25 mil viagens que são feitas por dia no sistema de transporte público.

Tarifa e ônibus cheios

Objeto de reclamação da população e de negociação permanente entre o Executivo e as concessionárias do transporte coletivo, a tarifa de ônibus da cidade e a lotação dos veículos também foram motivo de debate na reunião da CPI. Segundo os vereadores, além de pagar valores altos pelo transporte, a população é obrigada a enfrentar ônibus lotados em horários de pico. “Não seria isso (ônibus lotados) a maior causa de contaminação por covid-19? Qual o procedimento para resolver esse problema?”, perguntou Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), relator dos trabalhos. “Apesar do zelo dos funcionários da BHTrans, o processo não responde rápido o suficiente e por não ser on-line, dá tempo de o problema mudar de lugar. Se funciona mal em um dia, ele reverbera em outro. Não vejo solução sem as condições necessárias para dar resposta a tempo para resolver estes problemas colocados. Precisamos de mais tecnologia, melhor gestão dos contratos e um aparato tecnológico para melhorar o relacionamento com o usuário”, respondeu Diogo.

Bella Gonçalves (Psol) questionou também sobre as formas de controle e fiscalização das metas, previstas no contrato entre empresas e poder público, e sobre a extinção da Câmara de Compensação Tarifária, controlada anteriormente pela BHTrans e que recolhia todo o dinheiro pago pelos usuários e redistribuía às empresas, seguindo coeficientes técnicos para avaliar os gastos. Segundo ela, o Tarifa Zero, coletivo surgido a partir das manifestações de junho de 2013, apresentou estudo que mostra que mesmo que as empresas cumprissem as metas elas teriam lucro. “Você tem linhas mais lucrativas, outras pouco lucrativas e elas precisam funcionar juntas. Algum modelo de compensação tem que existir. Hoje ele é feito pelas empresas. Antes era feito pela Prefeitura. Ambos têm aspectos positivos e negativos. Esse é um ponto de debate importante quando pensamos nas escolhas que a cidade tem que fazer”, explicou Prosdocimi. Para Bella, “quando o controle passou para as empresas que só querem lucrar” o resultado foi a extinção de várias linhas e a precarização.  

Ainda sobre os ônibus cheios, Rubão (PP) perguntou sobre o motivo da redução das viagens em plena pandemia. O presidente da BHTrans explicou que o contrato prevê que quando há ajuste na demanda é preciso ajustar também a oferta de viagens e informou que “não houve redução, dentro deste ajuste, por causa dos repasses feitos pela PBH”. Atualmente 800 mil passageiros utilizam o transporte coletivo na cidade, segundo monitoramento da BHTrans. Antes da pandemia, este número era de, em média, 1,2 milhão de usuários por dia.

Caixa Preta e reestruturação

“Há uma caixa preta da BHTrans?”, perguntou Braulio Lara (Novo). “Temos um grande problema. Unir o que quer um público demandante e um serviço com detalhes técnicos complexos. É impossível? Não. Precisamos fazer dois movimentos simultâneos que são entender os detalhes dos contratos e processos administrativos e fazer projetos para o futuro. Tudo em movimento”, respondeu o gestor público. Perguntado ainda sobre a possibilidade de quebra do que seria o monopólio do transporte público na cidade, Prosdocimi respondeu que estão sendo elaboradas ideias no sentido de deixar a cidade escolher seus caminhos. “Nossos estudos são no sentido de colocar alternativas e espero contar com o apoio dessa Casa”, afirmou.

Professor Claudiney Dulim (Avante) também quis saber se é possível uma reestruturação do sistema. Para o presidente da empresa, sim. “Acredito que é preciso reestruturar e dentro da minha gestão a reestruturação é uma condição”, disse o gestor, afirmando ainda que a transparência é também uma prioridade sua. Outro ponto que o presidente afirmou que vai atacar é a relação com os veículos de tração animal. O assunto foi abordado por Wanderley Porto (Patri). “Esse é um ponto de preocupação da Prefeitura e estamos tentando resolver este problema. Vou consultar os secretários envolvidos para dar uma resposta à altura para os vereadores”, finalizou Prosdocimi.

Outros parlamentares como Professora Marli (PP), Léo (PSL), Jorge Santos (Republicanos) e Wilsinho da Tabu (PP) também participaram da reunião. A CPI da BHTrans deve ouvir, na reunião ordinária da próxima quarta-feira (9/6), o ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada. As reuniões acontecem sempre às 10h, no Plenário Helvécio Arantes e são transmitidas ao vivo pelo Portal CMBH.  

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional