Porta de entrada para o SUS, centros de saúde estiveram no foco dos vereadores

Os centros de saúde são a porta de entrada para a população acessar os serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. É a partir deles que são atendidas as demandas mais básicas, como as consultas clínicas, e também são encaminhados os procedimentos mais complexos, como as cirurgias eletivas. Em BH são 152 unidades distribuídas pelas nove regionais da cidade. No ano passado, uma intensa atuação parlamentar foi registrada para o acompanhamento e a fiscalização destas unidades que culminaram na realização de ao menos oito audiências públicas, 28 solicitações de visitas técnicas e 24 pedidos de informação relacionados à avaliação do atendimento prestado aos usuários, condições de manutenção das unidades, disponibilidade de insumos e de profissionais, mudança de endereço, acompanhamento de obras, entre outros temas. Os números revelam a preocupação e o empenho dos parlamentares para fiscalizar os serviços prestados à população, sobretudo num cenário de pandemia.

Mudança de endereço

Das oito audiências públicas realizadas, metade discutiu a possibilidade da manutenção do Centro de Saúde Mariano de Abreu em suas atuais instalações. Localizada no Bairro Casa Branca, a unidade integra a lista de 40 equipamentos que serão reformados pela Prefeitura, por meio de parceria-público-privada (PPP). A construção de uma nova sede foi conquistada por meio do Orçamento Participativo (OP) para substituir a edificação atual, que não tem espaço físico para atender a demanda. A proposta era construir dois pavimentos no mesmo endereço, entretanto, como o Bairro Mariano de Abreu foi considerado região de mirante pelo Plano Diretor, as construções na região não podem atingir mais de 5 metros de altura. A solução apresentada pela Prefeitura foi transferir o empreendimento para a Rua Lamim, no Bairro Caetano Furquim, o que não atende aos anseios de usuários da atual sede.

As audiências realizadas entre os meses de julho e setembro foram solicitadas pelos vereadores Marcos Crispim (PSC); Léo (PSL) e Wilsinho da Tabu (PP), que foi autor de dois debates. Os encontros contaram com a participação da comunidade da Vila Mariano de Abreu, trabalhadores do centro de saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Local e Distrital de Saúde. As opiniões divergiram entre os que concordaram com a construção da nova sede no bairro vizinho e os que consideraram que a conquista é da comunidade do Mariano de Abreu e, por isso, deve ser mantida no local onde está. A ausência da Prefeitura nos debates foi lamentada pelos vereadores, porém não impediu que fosse encaminhado pedido à PBH para prossiguir com a construção da nova sede no bairro vizinho, porém, mantedo no Bairro Mariano de Abreu um anexo com capacidade de ofertar a mesma assistência.

Condições estruturais e de atendimento

Outra frente importante de atuação parlamentar, que aproximou os vereadores das condições reais de funcionamento dos centros de saúde, foram as visitas técnicas, onde ao menos 28 foram aprovadas no âmbito da Comissão de Saúde e Saneamento em 2021. Organizadas com a finalidade de vistoriar obras, condições estruturais e de atendimento, além da necessidade de insumos e de recursos humanos para as unidades, as vistorias foram realizadas em diversas partes da Capital. Wilsinho da Tabu foi o parlamentar que mais visitas solicitou, totalizando 17 agendas em centros de saúde da Região Leste, dentre eles os localizados nos Bairros Horto, Floresta, Santa Inês, São Geraldo, Vera Cruz, Boa Vista, Alto Vera Cruz, Granja de Freitas, Boa Vista, Paraíso, Pompeia e Taquaril.

A presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), e Irlan Melo (PSD) também tiveram ao menos quatro visitas aprovadas cada um. Nas Regiões Oeste, Norte e Barreiro, o parlamentar do PSD pediu a avaliação dos Centros de Saúde Havaí, Santa Maria, Bairro das Indústrias e Bairro Rio Branco, sendo que neste último o motivo foi o acompanhamento das obras na nova unidade. Já a presidente teve vistorias autorizadas nos Centros de Saúde São Jorge, Bairro Grajaú, e ainda Vila Cemig; Nova York e Rio Branco.

Já Marcela Trópia (Novo) e Professor Juliano Lopes (Agir) somaram duas vistorias aprovadas. A da parlamentar do Novo teve agenda acertada para o Centro de Saúde Floresta; já Juliano teve autorizada uma visita ao Centro de Saúde Eduardo Mauro de Araújo, no Bairro Miramar, na Região do Barreiro. Neste último, a agenda foi para atender queixa de usuários quanto a falta de médicos na unidade. 

Encerramento das atividades

Além das audiências públicas e vistorias, outro instrumento igualmente importante para que os parlamentares atuem no monitoramento e fiscalização das ações e políticas municipais são os pedidos de informação. Destinadas a diferentes órgãos da administração municipal, estas solicitações visam esclarecer demandas e queixas que chegam aos parlamentares e dizem respeito a questões como encerramento de atividades em unidades, falta de médicos, obras e até furtos.

No ano passado, ao menos 24 pedidos de informação foram aprovados em diferentes comissões e tiveram como foco os centros de saúde da Capital. Já no início do ano, José Ferreira (PP) solicitou informações sobre possíveis modificações no atendimento aos usuários do Centro de Saúde Pindorama diante da desativação do Centro de Saúde Elza Martins. Na ocasião, o parlamentar questionou os impactos do encerramento, o motivo e a destinação do imóvel. Em resposta ao pedido, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) garantiu que não haverá redução de equipes e toda a população permanecerá vinculada a uma equipe de Saúde da Família e que o espaço onde está localizado o Elza Martins será utilizado pela Zoonoses. Ainda segundo o órgão, as mudanças envolveram várias diretorias e gerências para se alcançar uma proposta que melhorasse as condições de trabalho e proporcionasse uma ambiência humanizada e adequada aos usuários do SUS e a proposta já foi aprovada por trabalhadores e membros do Conselho Distrital de Saúde. Ainda em 2021, o vereador assinou outros três pedidos de informação que cobrando esclarecimentos quanto a aspectos ligados aos Centros de Saúde Bom Jesus, Vila Maria e Califórnia.

O encerramento de atividades de unidades também foi motivo de preocupação das vereadoras Macaé Evaristo (PT) e Marcela Trópia e de Juninho Los Hermanos (Avante), que solicitaram informações, respectivamente, sobre os Centros de Saúde Bom Jesus, Horto Anexo e Confisco. Retornando os questionamentos feitos pelos parlamentares, a SMSA afirmou que a unidade Horto Anexo não será fechada e que o Centro de Saúde Confisco não foi fechado, mas remanejado para a Rua Polycarpo de Magalhaes Viotti, n° 261, Bairro Bandeirantes, local que atende a população da área de abrangência (Bairros Urca, Itatiaia, Bandeirantes e Confisco). Já o pedido feito por Macaé não obteve resposta dentro do prazo regimental, que é de 30 dias.

Furto e ausência de médicos

O parlamentar do Avante também fez questionamentos quanto a um furto ocorrido no Centro de Saúde Dom Bosco, na madrugada do dia 21 de maio. No requerimento, o parlamentar pediu detalhes quanto às medidas tomadas para evitar novos furtos, roubos ou ações violentas nas unidades; o número de ocorrências da mesma natureza nas unidades de saúde nos últimos cinco anos e qual o prejuízo causado por estas ocorrências. Como resposta, foi informada a recente criação do projeto "Patrulha SUS", que objetiva prover segurança nas referidas unidades, por meio do emprego inteligente e eficiente dos recursos humanos e logísticos da Guarda Municipal Patrimonial, que deverá atuar para minorar as ocorrências. O documento ainda apresenta um gráfico que demonstra a queda nos registros ao longo dos últimos: em 2017, 1.524 casos; 1.189 em 2018; 765 em 2019; 530 em 2020; e 260 em 2021.

Questionamentos também foram feitos sobre a ausência de médicos para atendimento na rede. Após repercussão nas redes sociais sobre denúncia de usuário de que pacientes aguardavam até 24 horas para serem atendidos na UPA Barreiro, Iza Lourença (Psol) pediu esclarecimentos sobre o fato. Na ocasião, a Diretoria Regional de Saúde informou que todos os 20 centros da regional possuem médico ginecologista, e que em novembro de 2021 a UPA Barreiro obteve um índice de 5,64% de ausências de especialistas, sendo que 57,14% destas foram registradas nos finais de semana. O documento informou ainda que a UPA possuía na ocasião 10 vagas de médico pediatra abertas, autorizadas e divulgadas para contratação e continuava com o processo de busca e captação intensa e frequente para o seu preenchimento. A nota finalizou afirmando que a Prefeitura e a SMSA têm se empenhado para reverter o quadro e a falta de profissionais médicos, fazendo constantemente divulgação de vagas e chamamentos públicos.

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