JÁ É LEI

Nova lei estabelece o dia 21 de junho para ampliar conhecimento da população sobre a doença e incentivar a formação de profissionais

Autores celebram o reconhecimento como uma “vitória histórica” na luta por afirmação de direitos e dignidade dessa população

Lei 11.942 tem como objetivo garantir a continuidade de projetos de financiamento do Município junto a instituições financeiras

Lei de origem parlamentar foi sancionada no sábado (5). Data homenageia guarda municipal falecida em acidente na capital em 2024

Instituições devem fornecer informações se solicitadas e não podem ‘tirar pontos” do aluno caso pais não autorizem sua participação

Revogações tiveram origem em projeto de lei de Comissão Especial da Câmara e foram publicadas no dia 17

Entre os objetivos está o fomento à segurança alimentar e ao cumprimento da função social da propriedade

Nova norma revoga 35 leis, reunindo-as em um único diploma legal. Publicada dia 24, lei entrará em vigor no fim de dezembro