NOVA LEI

Mesmo antes da posse, uma equipe do prefeito eleito poderá se inteirar de ações e programas de governo

Empresas que atenderem os requisitos a serem definidos poderão utilizar o selo para divulgar sua marca

Medida traz conforto e dignidade ao permitir que a parturiente fique em um espaço reservado na unidade de internação

Criado por lei de iniciativa parlamentar, Selo Escolas Mais Seguras envolve treinamento e palestras para alunos e funcionários

Publicada nesta terça (28), lei de iniciativa parlamentar busca evitar perpetuação de situações de maus-tratos contra animais

A lei que garante a definição de banheiro masculino e feminino baseou-se em textos bíblicos 

Norma foi inserida na Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, também de iniciativa parlamentar

Iniciativa abrange corpo docente de unidades de educação infantil e de ensino fundamental e creches da rede parceira

Norma visa facilitar o acesso desse público aos meios para o exercício pleno de seus direitos sociais

Texto prevê pagamento por serviços ambientais, que já é regulamentado por lei em âmbito federal