Entra em vigor lei que cria política de atenção a acumuladores de animais
Medida prevê acolhimento e encaminhamento adequados dos animais e abordagem humanizada no trato às pessoas com o transtorno
NOVA LEI
Mobiliário de bares e restaurantes de BH poderá veicular marcas
Mesas, cadeiras e guarda-sóis estão liberados. Alteração na lei prevê que marcas não sejam consideradas engenho de publicidade
Escolas municipais ganham programa de inclusão sensorial
Objetivo é promover o acolhimento e desenvolvimento escolar de estudantes autistas e com outras alterações sensoriais
Lei revoga normas municipais em desuso e ultrapassadas
Texto contempla 37 legislações declaradas inconstitucionais pelo Judiciário e que não possuem mais aplicabilidade prática
BH agora tem política de climatização sustentável para as escolas públicas
Iniciativa prevê instalação de ar condicionado e outras medidas para garantir o conforto térmico em um prazo de até 10 anos
Belo Horizonte terá selo de identificação para motoristas diabéticos
Nova lei busca garantir pronto reconhecimento e atendimento adequado a esses condutores em ocorrências de trânsito
Empresas que abandonarem obras ficam proibidas de contratar com a PBH
Lei promulgada pela Câmara prevê impedimento de até três anos para empresas que paralisarem serviços sem justificativa
Comunidade pode utilizar escolas e outros espaços públicos
Uso deve ser para promoção social, cultural, esportiva e recreativa. Regras publicadas no último dia 18 já estão em vigor
Eventos municipais devem garantir apresentações de artistas locais
"Prata da Casa" prevê que todo evento, projeto e edital gerido Município, em que seja investido recurso público, ofereça oportunidade a artistas de BH
Belo Horizonte ganha norma que incentiva o uso de veículos elétricos
Texto reforça o compromisso da capital mineira com a sustentabilidade, a inovação e a mobilidade urbana sustentável