ITBI vai considerar valor declarado pelo contribuinte e não o estimado pela PBH
A nova regra já está em vigor. Braulio Lara, autor da proposta, avalia que a atualização beneficia cidadão e mercado imobiliário
A nova regra já está em vigor. Braulio Lara, autor da proposta, avalia que a atualização beneficia cidadão e mercado imobiliário
Comunicação ao titular da banca pelo Executivo deverá ser realizada 90 dias antes do fim do prazo de renovação da licença
Norma originada na Câmara está em vigor desde o dia 17. Executivo vetou sanções e regulamentação previstas na proposta original
Diante de pedido silencioso de socorro, vítima de violência doméstica e familiar será encaminhada a atendimento especializado
Determinação consta de lei originada na CMBH e publicada nesta quinta no DOM. Obrigatoriedade vale para toda a legislação municipal
Originada na CMBH, lei determina que a Prefeitura disponibilize informações sobre cálculo do imposto e regularização de dívida
Jovens egressos de acolhimento institucional e adolescentes do sistema socioeducativo estão entre os beneficiados pela nova norma
Mudança vale para a Av. Santa Rosa, na parte compreendida entre a Av. Otacílio Negrão de Lima e a Rua Henrique Cabral
Legislação federal assegura aos internados a possibilidade de receber orientação e conforto religioso
Norma revisa dimensões de cubas sanitárias de modo a adaptá-las às características previstas pela ABNT