NOVA LEI

Com origem no Legislativo, novidade representa avanço no direito à comunicação das pessoas com deficiência auditiva

Norma pretende diminuir incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA) que tenham hipersensibilidade a sons

Medidas de prevenção e resposta a desastres causados por eventos climáticos são estabelecidas na Lei 11.708, em vigor há cinco dias

Lei proposta na Câmara proíbe a afixação de placas que desobrigam a responsabilização por furto ou dano ao veículo do consumidor 

Programa Arte da Saúde - Ateliê da Cidadania visa ao enfrentamento de situações de risco pessoal e social através da arte e do esporte

Nova lei de iniciativa parlamentar institui e estabelece princípios e objetivos do Programa Municipal da Pessoa com Câncer 

Vedação abrange administração direta e indireta e se aplica desde a condenação transitada em julgado até o cumprimento da pena

Acordo para atividades conjuntas não contempla transferência de recursos financeiros públicos para o parceiro privado

A possibilidade está prevista em lei de autoria parlamentar publicada no Diário Oficial no último sábado

Executivo sancionou proposta de ampliar a política de segurança alimentar com o apoio da sociedade civil