ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A proposta, que começa a tramitar na Casa, altera o nome da instituição para Guarda Civil Municipal e concede reajuste à categoria

 Audiência para discutir PL que transforma BHTrans e Urbel em autarquias foi marcada para dia 8 de agosto, às 19h

Na reunião, também foi aprovado pedido de diligência a PL que regulamenta o comércio de celulares na capital

Colegiado também aprovou a realização de debates sobre fiscalização de casas noturnas e política de assistência a idosos

Exigência de notificação dos pais sobre atividades escolares dos filhos recebeu parecer favorável

Transferência de licença a neto(a) do titular também recebeu parecer favorável; norma vale para atividades exercidas em via pública

Nova regulamentação garantiria competência fiscalizadora e deliberativa ao órgão, inclusive na gestão do Fundo Municipal sobre Drogas

PL em tramitação na Casa fixa o teto de aposentadoria para novos servidores e institui um regime de previdência complementar

Estão em debate a concessão de crédito para microempreendimentos e a nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico

Comissão também apreciou proposta que cria novas restrições ao uso de linhas cortantes; PLs estão prontos para votação em Plenário