ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Certificação de Crédito Verde permitirá ao titular do imóvel a extinção total ou parcial de créditos inscritos na dívida ativa 

PL que quer consolidar normas sobre destinação de bens públicos em uma única lei é baixado em diligência

PL que traz tal autorização recebeu parecer favorável da Comissão de Administração e segue para a Comissão de Orçamento e Finanças

Medida visa a possibilitar o acesso dos trabalhadores do setor ao financiamento de eventos artísticos virtuais durante a pandemia

Com grande acesso para solicitar fiscalização na pandemia, o canal não recebe mais denúncias anônimas

Aprovado parecer favorável à emenda a PL que quer programas de integridade em empresas que venham a ter contratos com o Município

Pedidos de informação sobre contratos e processos envolvendo o Município foram aprovados

Além de atualizar termos e critérios usados na lei, proposta obriga o encaminhamento das notificações à Delegacia Especializada

PL teve emenda supressiva rejeitada pela Comissão de Administração Pública. Texto segue para Comissão de Orçamento e Finanças

Proposta define com mais precisão a responsabilidade pela outorga e transferência da titularidade da permissão aos dependentes