Interesse cultural de comércios da Praça do Cardoso em pauta nesta sexta (5)

O Projeto de Lei (PL) 356/2025 reconhece os comércios e food trucks da Praça do Cardoso, localizada no Aglomerado da Serra, como de “relevante interesse cultural, social e econômico para Belo Horizonte”. A matéria deve ser votada pela segunda vez em Plenário nesta sexta (5/12). Assinada por Pedro Rousseff (PT), a proposta tem como objetivo a valorização do “papel comunitário, cultural e gerador de renda dos empreendimentos locais”. Segundo o texto, os pontos de venda na praça contribuem para a economia popular e a ocupação dos espaços públicos, promovendo a “convivência democrática nos territórios periféricos”. O PL precisa de pelo menos 21 votos para ser aprovado em 2º turno e ir à sanção do prefeito. Também em votação definitiva na pauta desta sexta, o PL 575/2025 busca o reconhecimento de "relevante interesse cultural" para o festival gospel Vira Brasil, organizado pela Igreja Batista da Lagoinha. Para Flávia Borja (DC), autora da proposta, o evento promove benefícios ao setor turístico, financeiro e empresarial da capital mineira. Para ir à sanção ou veto do Executivo, depende da aprovação da maioria dos vereadores presentes no Plenário. A reunião acontece a partir das 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal da Câmara no Youtube. Confira a pauta completa da reunião.

Papel comunitário e cultural

Na justificativa do projeto, Pedro Rousseff argumenta que “a Praça do Cardoso é muito mais do que um ponto de comércio”. Ele destaca o papel do local como um espaço de convivência entre moradores, de fomento à economia popular e da expressão cultural da região. Ainda segundo o vereador, os comércios e food trucks que funcionam na praça contribuem para a geração de renda, o fortalecimento das redes de solidariedade comunitária e a ocupação qualificada do ambiente.

“Em um contexto em que os territórios periféricos lutam cotidianamente pelo direito à cidade e ao reconhecimento de suas práticas culturais e econômicas, é dever do poder público valorizar as iniciativas locais que promovem inclusão, pertencimento e desenvolvimento territorial”, justifica o autor.

O vereador aponta que os comerciantes locais compõem “um ecossistema urbano que resiste, cria e transforma”, rompendo com “a lógica de exclusão e invisibilidade” que, em suas palavras, marcam a relação entre os territórios periféricos e o Estado. Para Pedro Rousseff, o reconhecimento proposto no projeto permite ao Poder Executivo, dentro das normas vigentes, desenvolver ações voltadas à proteção e à promoção de atividades que valorizem a economia popular e a cultura periférica.

Pareceres favoráveis

O PL 356/2025 recebeu pareceres positivos das comissões pelas quais passou. Tiléleo (PP), relator pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, por exemplo, disse que a proposição “reafirma o compromisso do Município com a diversidade, com o fortalecimento das redes de solidariedade e com o direito à cidade, especialmente em territórios periféricos”.

Pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Luiza Dulci (PT) ressaltou que a medida pode servir como diretriz para ações futuras de políticas integradas de apoio aos empreendedores. Alguns exemplos citados pela relatora são: a oferta de capacitação, acesso a microcrédito, melhorias na infraestrutura do espaço e inclusão em circuitos econômicos mais amplos, como o turismo de base comunitária.

Já o relatório da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, produzido por Bruno Miranda (PDT), acentuou que, ao reconhecer, apoiar e institucionalizar iniciativas comunitárias que “promovem autonomia, resiliência e organização social”, o projeto se constitui como uma “ação estratégica de assistência social indireta”. O relator também reforçou o papel da proposta no combate à marginalização das regiões periféricas.

Em 1º turno, o PL recebeu 29 votos favoráveis. Para ir à sanção ou veto do Executivo, o PL 356/2025 depdende de nova votação favorável pela maioria dos parlamentares (21).

Virada gospel 

Também na pauta do Plenário desta sexta-feira, em votação definitiva, o PL 575/2025 busca o reconhecimento do festival gospel Vira Brasil como "de relevante interesse cultural" para a cidade. Realizado em Orlando (EUA) e em São Paulo (SP), o evento chega nesta virada de ano a BH, organizado pela Igreja Batista da Lagoinha. Na justificativa do PL, Flávia Borja, autora da proposta, ressalta benefícios ao setor turístico, financeiro e empresarial da capital mineira, além da geração de empregos diretos e indiretos, “estimulando e fortalecendo o cenário gospel de Belo Horizonte”.

A matéria foi aprovada por unanimidade em sua primeira votação, na quarta-feira (3/12), e precisa de nova votação favorável da maioria dos vereadores presentes para ir à sanção ou veto do Executivo municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional