Avança incorporação de veículos elétricos à frota da administração pública

A partir de julho de 2028, a frota de de veículos de propriedade da administração pública deverá contar também com veículos elétricos. Essa é a ideia do Projeto de Lei 392/2022, que tramita em 2º turno e teve as emendas avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (13/3). A Emenda 3, um substitutivo ao texto original, teve parecer favorável, com apresentação de subemenda; o colegiado também votou pela rejeição das Emendas 1, 2 e 4. O projeto também atinge os veículos de terceiros que prestem serviços ao Município, incluindo transporte coletivo, táxi e veículos à disposição de órgãos e agentes públicos. A intenção da proposta, que ainda precisa passar por mais duas comissões antes de ir ao Plenário para votação definitiva, é adequar Belo Horizonte à nova realidade mundial de combate ao aquecimento global e emissão de gases poluentes. A comissão também aprovou 13 requerimentos, entre eles um pedido de informação sobre tratamento e cuidados com animais no zoológico de Belo Horizonte. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Assinam o PL 393/2022 Gabriel (sem partido) e outros nove parlamentares: Álvaro Damião (União); Dr. Célio Frois (Cidadania); Henrique Braga (PSDB); Irlan Melo (Patri); Jorge Santos (Republicanos); Marilda Portela (Cidadania); Professor Juliano Lopes (Agir); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri); além do ex-vereador Léo e da ex-vereadora Nely Aquino, eleita deputada federal. Na justificativa, os autores defendem que “a instabilidade do preço do petróleo e o alto índice de poluição dos veículos movidos a combustíveis fósseis obriga-nos a repensar o modelo das grandes metrópoles. O aumento de veículos elétricos no município é uma medida importante para redução de emissões de CO2, diminuição dos níveis de ruídos na capital e redução das chamadas 'ilhas de calor', vez que não geram a emissão de gases”. 

Depois do primeiro aval do Plenário, o texto voltou às comissões para análise das emendas. A de número 3, apresentada por Bruno Miranda (PDT) e com parecer favorável, substitui todo o projeto inicial, dando nova redação aos artigos 1° e 3° para que a obrigatoriedade de troca de veículos não seja de toda a frota destinada à prestação de serviços públicos, e para que ocorra de forma gradual a partir de 2028, e não mais até julho de 2028, como previsto inicialmente. A emenda ainda altera o parágrafo único do artigo 3° para determinar que a substituição dos veículos deve observar as metas anuais fixadas em regulamento.

Já as Emendas 1, 2 e 4 tiveram parecer pela rejeição. A Emenda 1, proposta por Pedro Patrus (PT), substitui, no artigo 1º, “veículos elétricos” por “veículos de energia limpa”, além de conceituar o que são os últimos. Também de autoria de Pedro Patrus, a Emenda 2 tem a mesma função, ao substituir a expressão “veículos elétricos” por “veículos de energia limpa” no artigo 3º, que explicita a substituição da frota até 2028. 

Assinada pela ex-vereadora Bella Gonçalves (eleita deputada estadual) e pela vereadora Iza Lourença (Psol), a Emenda 4 é aditiva, acrescentando parágrafo único ao artigo 4º estabelecendo que a aplicabilidade das obrigações previstas na proposição aos permissionários do transporte público coletivo suplementar de passageiros e aos taxistas fica condicionada à apresentação de propostas que efetivamente viabilizem a adequação dos prestadores, considerando as particularidades das categorias e garantindo a sua participação, por meio das respectivas entidades representativas, no processo de construção das propostas a serem efetivadas. 

Em 2º turno, o projeto passou pela Comissão de Legislação e Justiça, onde recebeu parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade das emendas 1, 2 e 3, e pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da emenda 4. Antes de ir à votação no Plenário em 2º turno, onde estará sujeito ao quórum de maioria dos veredores (21), o projeto passará pelas Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas. 

Cuidados com os animais 

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana também aprovou, dentre 13 requerimentos, pedido de informação de Professor Juliano Lopes (Agir) dirigido ao presidente da Fundação de Parques e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues, sobre tratamento e cuidado com os animais do Jardim Zoológico. Para verificar a situação dos animais, o vereador fez vários questionamentos: como está sendo realizado o atendimento aos animais em tratamento após as 16h até as 8h do dia seguinte e se existe plantonismo no zoológico; se são realizados exames anuais para acompanhamento e diagnóstico correto da saúde dos animais ou se eles são tratados apenas com uma avaliação clínica; critérios para necropsia e responsável, e se são realizados e lavrados laudos de todos os animais que venham a óbito; limite de visitantes ao zoológico por dia, tendo em vista que nos feriados e principalmente nas férias são constatadas filas enormes de visitantes; além de questionamento se existe algum trabalho sendo realizado para conscientizar a população de que o zoológico deve se parecer ao máximo com o habitat natural de cada animal; e procedimento usado com os cães e gatos que estão sendo retirados da unidade. Por fim, o parlamentar solicitou o encaminhamento de todos os exames dos elefantes, felinos, macacos, zebra e rinoceronte de 2020 a 2022, bem como o relatório médico de cada um (onde estarão relatados os dados de cada animal, como peso, internações, medicamentos, alimentação ou alguma observação especial).

Participaram da reunião os vereadores Marcos Crispim (PSC), Miltinho CGE (PDT), Professor Juliano Lopes (Agir), Wanderley Porto (Patri) e Ciro Pereira (PTB), que conduziu os trabalhos. 

Superintendência de Comunicação Institucional