Vereadores vão receber das regionais de saúde sugestões de emendas impositivas

Parlamentares que integram a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte e representantes das Diretorias Regionais de Saúde (DRS) devem debater, nesta quarta-feira (23/7), sugestões para investimentos em infraestrutura, equipamentos e projetos para a área da saúde em BH. Audiência pública do colegiado está agendada para as 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo é debater com as diretorias, que são departamentos da Secretaria Municipal de Saúde nas nove regionais de BH, sugestões que possam contribuir na construção das emendas impositivas do biênio 2025/2026. O encontro, solicitado pelo presidente da comissão, José Ferreira (Pode), e pelos demais integrantes do colegiado - Maninho Félix (PSD); Dr. Bruno Pedralva (PT); Helinho da Farmácia (PSD); Neném da Farmácia (Mobiliza) - é resultado de uma série de visitas técnicas que a comissão realizou às unidades de saúde da capital. Ao todo, segundo Ferreira, foram vistoriados 153 centros de saúde e quatro Centros de Especialidades Odontológicas nos últimos quatros meses. A expectativa é que as situações verificadas possam receber destinações de emendas impositivas a serem apresentadas pelos vereadores da Casa.

A emenda impositiva é um instrumento por meio do qual os vereadores podem propor a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte, sendo metade do valor destinado de forma obrigatória para a área da saúde. A audiência pública é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube.

Metade do valor destinado à Saúde

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2026 deve ser apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) até o dia 30 de setembro. É por meio do PLOA que o Executivo define os investimentos na cidade. Durante o prazo em que o tramita na CMBH, o texto pode sofrer alterações e ajustes por parte dos vereadores e da população. Desde 2022, uma dessas formas é a emenda impositiva, que prevê que 1% da receita corrente líquida seja utilizada pelos parlamentares na indicação de melhorias para a cidade. A Emenda à Lei Orgânica 34/2021, que inseriu a inovação, prevê que metade desse valor (0,5% da RCL) deve ser destinado, obrigatoriamente, à área da saúde.

Segundo José Ferreira, a possibilidade de apresentação de emendas para viabilidade de melhorias é importante, mas é preciso também atuar na fiscalização dos prazos e execuções.

“Podemos fazer a nossa parte, ajudando as unidades básicas de saúde com as emendas parlamentares e, fundamentalmente, precisamos cumprir com o dever de fiscalizar as indicações e os prazos para execução”, afirmou o parlamentar.   

Emendas destinadas em 2025

A receita do Executivo prevista para 2025 foi cerca de R$ 22,6 bilhões. Na Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), 517 emendas impositivas com recursos destinados à função saúde foram apresentadas pelos parlamentares. Entre as destinações feitas estão: R$ 100 mil ao Centro de Esterilização de Cães e Gatos da Região Norte, feita por Wanderley Porto (PRD); R$ 300 mil para reforço de dotação orçamentária do Hospital Sofia Feldman, feito por Cida Falabella (Psol); R$ 447 mil para construção, ampliação e reforma de centros de saúde, a pedido de Irlan Melo (Republicanos); e R$ 100 mil para a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), feito por Marilda Portela (PL).

Convidados

Além dos representantes das nove Diretorias Regionais de Saúde, devem participar do encontro membros dos Conselhos Distritais de Saúde; do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e da da Subsecretária de Emendas Parlamentares Municipais.

Superintendência de Comunicação Institucional