Políticas de cuidados a idosos e PcD devem ser votadas nesta quarta (5/11)

Na quarta-feira (5/11), vereadores devem votar em Plenário até sete projetos relacionados à inclusão e cuidados, principalmente a idosos e pessoas com deficiência (PcD). Os Projetos de Lei (PL) 82/2025 e 93/2025, por exemplo, ampliam benefícios a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O primeiro, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), permite que alunos com TEA sejam desobrigados a usarem uniforme escolar; e o segundo, de Diego Sanches (Solidariedade), institui o programa de vacinação domiciliar para autistas. Ambas as propostas estão em 2º turno e precisam do voto da maioria dos vereadores (21) para aprovação definitiva. Também em 2º turno, o PL 114/2025, assinado por Leonardo Ângelo (Cidadania), por sua vez, cria a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa e também precisa de pelo menos 21 votos para poder ir à sanção do prefeito. Em pauta, para o mesmo dia, estão ainda os PLs 112/2025, que cria o programa “Porteiro Amigo do Idoso”, e o PL 351/2025, que cria o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa, além de mais duas proposições que instituem políticas de incentivos a empresas que promoverem a inclusão de PcD (PL 304/2025) e que abonarem faltas de funcionários que precisaram acompanhar alguém em atendimento médico (PL 277/2025). Todas essas tramitam ainda em 1º turno. Confira aqui a pauta completa do dia.

Mais benefícios

O PL 82/2025 prevê que estudantes com TEA que tenham dificuldades relacionadas à hipersensibilidade ou hipossensibilidade sejam dispensados do uso do uniforme escolar. Essas condições, comuns em pessoas do espectro, fazem com que elas sintam um incômodo significativo com etiquetas, certos tipos de tecidos, texturas ou qualquer outra coisa que tenham contato direto com a pele. Para ter direito ao benefício, é preciso a apresentação de laudo médico que comprove a condição, e a roupa que substituir o uniforme deve respeitar padrões estabelecidos pela escola.

Ainda em relação ao mesmo público, o PL 93/2025 cria o programa de vacinação domiciliar a pessoas com TEA em Belo Horizonte. O objetivo, segundo o texto, é garantir a imunização desse grupo de forma acessível e adaptada às suas necessidades específicas. A solicitação depende de avaliação prévia da necessidade do atendimento. Após a confirmação será feito o agendamento, a aplicação da vacina por equipe especializada e o registro da imunização.

Cuidados a idosos

Com foco na população idosa, o PL 114/2025 cria um programa de enfrentamento à violência que deve ser executado pela prefeitura a partir de diretrizes como atendimento humanizado, capacitação específica para os profissionais que atuam com pessoas de meia idade, fortalecimento da rede de atendimento e proteção, e promoção do envelhecimento ativo e saudável. Uma novidade da medida é a criação do Sistema Municipal de Informações sobre Violência contra a Pessoa Idosa (Simivi), que permitirá coleta, sistematização e análise de dados sobre casos de violência. A intenção é, a partir dessas informações, formular políticas públicas mais assertivas.

No mesmo sentido, o PL 112/2025, proposto por Arruda (Republicanos), busca capacitar porteiros e equipes de administração de condomínios para identificar e atender as necessidades de idosos que moram sozinhos. A matéria determina que a participação dos porteiros é opcional e sem custos. As formações devem abordar temas como primeiros socorros, identificação de sinais de vulnerabilidade e técnicas de comunicação e empatia. A aprovação depende do voto favorável de 28 vereadores. Como recebeu emendas, caso passe em 1º turno, o PL volta a tramitar nas comissões.

Do mesmo autor, o PL 351/2025 institui o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa. A proposta prevê a criação de uma base de dados que permita a identificação de vagas e oportunidades de emprego para trabalhadores com mais de 60 anos, bem como o encaminhamento deles para programas de qualificação e requalificação profissional. Em sua primeira votação em Plenário, serão necessários pelo menos 21 votos para aprovação. Se isso acontecer e a matéria seguir sem emendas, o projeto já estará apto a ser votado em definitivo. 

Selos de incentivo

Outras duas proposições na pauta criam selos de incentivos a empresas. O PL 304/2025 institui o selo "Empresa Parceira dos PcDs", a ser concedido às instituições que “comprovadamente adotem políticas de inclusão, acessibilidade e valorização da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho”. Criada por Maninho Félix (PSD), a proposta determina que para se candidatar ao recebimento do reconhecimento, é preciso que o estabelecimento comprove a contratação formal de PcD; possua programas permanentes de inclusão e acessibilidade; realize capacitação de colaboradores com foco em inclusão e diversidade; e assegure condições adequadas de acessibilidade física e comunicacional no ambiente de trabalho. O texto recebeu uma emenda e precisa de pelo menos 21 votos para ir para o 2º turno.   

Já o PL 277/2025 cria o selo "Empresa Amiga do Cuidado", a ser concedido às organizações que adotarem políticas internas de abono de faltas justificadas de seus funcionários para o acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em quaisquer procedimentos de saúde que requeiram acompanhamento, mediante documentação comprobatória. O benefício também pode ser concedido para quem precisar se ausentar por conta de atividades relacionadas a acompanhamento da vida escolar de dependentes. Assinam o projeto as vereadoras Iza Lourença (Psol), Cida Falabella (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Trópia (Novo). O PL não recebeu emendas e precisa do voto da maioria dos presentes para ser aprovado em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional