Valorização do tiro desportivo na cidade obtém aval da maioria em 1º turno

“Incentivar, promover e integrar clubes e instituições de tiro às políticas públicas de esporte, cidadania, segurança e formação técnica” é o objetivo do ‘Programa de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo’ aprovado nesta segunda-feira (11/5) na Câmara de BH por 27 a 5. Autor do Projeto de Lei 430/2025, Pablo Almeida (PL) defendeu a modalidade, que trouxe a primeira medalha olímpica para o Brasil, e a possibilidade de treinamento dos agentes da Guarda Municipal nesses locais. Opositores questionaram a argumentação, alegando que a medida visa “estimular a cultura das armas”. A matéria retorna às comissões para análise das emendas. O PL 648/2025, do Executivo, que permite usos comerciais em quatro vias residenciais da cidade obteve aprovação unânime e está pronto para votação definitiva. Penalização de pessoas físicas em residências por poluição sonora e perturbação do sossego, prevista no PL 431/2025, foi retirada da pauta por Sargento Jalyson (PL) pela segunda vez, considerando objeções que podem impedir a aprovação e sanção. Confira o resultado completo.

Tiro desportivo

Obteve o aval do Plenário em 1º turno o PL 430/2025, que prevê a valorização do tiro desportivo. Proposto por Pablo Almeida o texto inclui, entre outras diretrizes, o incentivo à realização e ao patrocínio de eventos da modalidade nos clubes, abertos ao público; programas de formação para jovens e adolescentes, com foco em competições olímpicas e paraolímpicas; e maior cooperação entre poder público e entidades do setor no desenvolvimento de ações conjuntas. Em sua justificativa, o autor alega que o projeto busca reconhecer e valorizar um segmento esportivo legalmente constituído, que “presta relevantes serviços à sociedade civil”.

Saudando os donos de clubes de tiro e praticantes presentes na galeria, Pablo lamentou a desvalorização e “demonização” da prática pelo atual governo federal, prejudicando pessoas honestas que geram emprego, renda e sustento para várias famílias. “Há muitos CPFs por trás desses CNPJs”, afirmou.  Ele ponderou ainda que, além da valorização dessa modalidade esportiva, o aumento do número de CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores) reduziu as taxas de crimes, ao contrário do que diz a ‘esquerda’.

“A suposição da existência de armas inibe a ação do bandido”, e “pessoas de bem, sem antecedentes criminais e com capacidade psicológica têm o direito de possuir uma arma para defender sua família”, declarou Pablo Almeida. 

O parlamentar mencionou ainda que a possibilidade de treinamento de agentes nesses locais atende a necessidade e o desejo da população por uma Guarda Municipal “armada, efetiva e bem treinada, em clubes muito bem equipados”, e espera que a medida proposta venha a se expandir para além das fronteiras de BH, sendo adotada em outros municípios.

Para Vile Santos (PL), a posse de armas é a única forma do cidadão reagir contra governos autoritários. O parlamentar apontou ainda que criminosos não utilizam armas legais, e que a polícia não é onipresente. Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Rudson Paixão (SDD) também encaminharam o voto 'sim'. 

“Cultura bélica”

Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) se manifestaram contra a aprovação do projeto, que, em seu entendimento, representa a valorização da cultura das armas, da “cultura bélica”, enquanto vários outros esportes que promovem a cidadania e a convivência comunitária também precisam ser apoiados e valorizados. Luiza lembrou que, no mês passado, duas crianças perderam a vida na Região Metropolitana de BH ao manusear armas pertencentes ao pai e ao padrasto. “Não é um caso isolado”, alertou. A vereadora argumentou que, embora a segurança esteja entre as principais demandas da sociedade, 64% da população se manifestou a favor do desarmamento no plebiscito de 2005; Pablo Almeida questionou a afirmação, assegurando que a maioria da população foi contra.

Patrus criticou a “confusão” entre a suposta defesa do esporte e a defesa do armamento da população, que seria a verdadeira intenção do projeto, e admitiu que a visão de segurança pública dele e de Luiza não prioriza a violência, mas a cidadania.

O PL 431/2025 recebeu 27 votos a favor, 5 contrários e nenhuma abstenção. Como recebeu emendas, a matéria ainda volta às comissões antes da votação final. 

Viabilização de comércios

Também em 1º turno, foi aprovada com 37 votos favoráveis e nenhum contrário a mudança da classificação de ‘via preferencialmente residencial’ para ‘via de caráter misto’ em diferentes vias da cidade, proposta pela prefeitura. Na região Centro-Sul, a alteração vale para a Rua Patagônia, no bairro Sion, no trecho entre a Rua Groenlândia e a Praça Alasca; e para toda a extensão da Avenida Senador José Augusto, no bairro Buritis. Na Regional Leste, a medida se aplica à Rua São Luiz, no trecho entre a Rua Alegrete e a Rua Paissandu, no bairro Sagrada Família.

O texto propõe ainda a mudança de classificação viária da Avenida Detetive Eduardo Fernandes, no trecho entre a Rodovia Camilo Teixeira da Costa e a Rua Quarenta e Seis, no bairro Novo Aarão Reis, que passa de “via preferencialmente residencial” para “via preferencialmente não residencial”.

O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), defendeu a aprovação, destacando que todas as alterações propostas foram devidamente apreciadas e aprovadas no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que levou em consideração o potencial de desenvolvimento local e integração de vias. 

“A cidade é dinâmica e muitas vezes é preciso atualizar a utilização dos logradouros públicos, inclusive para a viabilização de comércios”, explicou Bruno Miranda.

Votação suspensa

Após objeções do líder de governo e de Fernanda Pereira Altoé (Novo) quanto à constitucionalidade das disposições, foi retirado de pauta,  pela segunda vez a pedido do autor, o PL 431/2025, que aprimora os mecanismos de fiscalização e amplia a responsabilização de infratores da chamada Lei do Silêncio. Incidindo sobre a Lei 9.505/2008, que dispõe sobre o controle de ruídos em Belo Horizonte, o PL prevê a aplicação de penalidades também a pessoas físicas em imóveis residenciais, quando identificadas como fontes da poluição sonora ou perturbação do sossego.

“É um projeto que cria atribuição e prerrogativa para a fiscalização que não pode ser criada por vereadores, e todos os colegas sabem muito bem disso”, criticou Bruno Miranda, afirmando que as emendas não corrigem os vícios de iniciativa e outros problemas verificados. O líder de governo reconheceu que a questão é importante, mas que deve ser discutida com a prefeitura, a quem cabe atribuir funções aos órgãos municipais.

Fernanda Pereira Altoé manifestou preocupação com a interpretação do termo “perturbação do sossego” e com a previsão de penalização de pessoas dentro de suas casas, por choro de criança e latido de cachorro. Coautora do projeto, Dra. Michelly Siqueira anunciou que vai retirar a assinatura e trabalhar na construção coletiva de outra proposta, mais abrangente, junto com todos os vereadores e os órgãos envolvidos.

Superintendência de Comunicação Institucional