LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Esteve em pauta, também, na CLJ, a criação de área pública cercada para momentos de lazer entre animais e seus donos

Parecer de projeto que muda previdência do servidor é rejeitado e novo relator é designado

Comissão de Legislação e Justiça enviará ofício à Procuradoria Geral do Município cobrando um parecer sobre a proposta

Mudança na legislação sobre bancas de jornal obteve parecer favorável; em julho, Comissão promoverá seminário sobre legislação eleitoral

A medida atuaria na prevenção à violência e à evasão escolar. Projeto recebeu parecer pela constitucionalidade e avança na CLJ

Projeto de Lei apresentado pelo Executivo propõe transformar as duas empresas públicas em autarquias

PL encerrou a tramitação e segue para sanção ou veto do prefeito; outros 10 receberam pareceres favoráveis em 1º turno

PL que proíbe a contratação de pessoas que tenham praticado crime contra crianças e idosos também avança

O órgão auxilia na gestão de recursos do programa de fomento à instalação e ampliação de empresas na capital

Emenda apresentada ao texto proíbe a utilização de som mecânico em raio de até 100m de hospitais, creches, escolas e igrejas