Programa de prevenção e tratamento à Aids avança na comissão

Desde o início da epidemia de Aids, em 1980, até junho de 2012, o Brasil registrou 656.701 casos da doença, de acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pelo governo federal. Ainda segundo mesmo estudo, o maior número de casos está concentrado na região Sudeste (56% do total). Para contribuir na luta contra o avanço do vírus, o vereador Veré da Farmácia (PSDC) apresentou o PL 1551/15, que recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, em reunião da Comissão de Administração Pública, realizada nesta quarta-feira (9/12). O texto propõe instituir o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Na mesma reunião, o colegiado apreciou ainda projeto que restringe uso de bebida alcóolica por passageiros de veículos em BH.  

O Programa de Prevenção ao HIV/Aids sugere criar ações para facilitar o acesso ao combate à doença, bem como para esclarecer a população sobre os riscos do vírus e para defender os direitos das pessoas que vivem com HIV. O PL ainda proíbe qualquer tipo de discriminação contra portadores do vírus e sugere a cobrança de multas para os casos de desrespeito à norma.

Álccol no trânsito

Em 1º turno, o PL 1709/15, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), recebeu parecer rela rejeição. O texto quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas por qualquer um dos passageiros dos veículos que circulam na capital. Além de vedar o consumo, o PL estipula ainda regras para o transporte de bebidas alcóolica nos carros. Garrafas, latinhas e congêneres deverão ser levados no porta-malas, devidamente lacradas e sem violação das embalagens; caso esteja aberto, o recipiente deverá mantido em sacola plástica amarradas. Infrações poderão gerar multas a partir de R$ 500. 

Na justificativa para o parecer desfavorável, o relator Juninho Paim (PT), afirmou que a “Lei Seca já atua nessa mesma questão e que o munícipio não possui estrutura para fazer a fiscalização dos veículos conforme sugerido no projeto de lei”. 

Assista ao vídeo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional