Parlamentares apontam projetos prioritários para votação em outubro

Lideranças de blocos e bancadas se reuniram, nesta segunda-feira (4/10), antes da reunião de Plenário, para apontar as prioridades de votação para o mês de outubro entre os projetos de lei em tramitação na Casa. Os membros do Colégio de Líderes citaram proposições que podem vir a ser analisadas pelo Plenário e que dispõem sobre temas diversos como a atividade ambulante em passeatas; a estrutura da administração do Poder Executivo; uma política de dados abertos nas escolas públicas; normas para realização de eventos e manifestações culturais; a divulgação da agenda de compromissos dos agentes públicos do Município; e o direito ao uso de meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Bella Gonçalves (Psol) apresentou como prioridade o PL 783/2019, que tramita em 2º turno e é assinado pela própria parlamentar em parceria com a ex-vereadora Cida Falabella (Psol). A proposição tem o objetivo de alterar trechos do Código de Posturas (Lei 8.616/2003) e dispõe sobre o exercício da atividade ambulante em passeatas, manifestações e eventos populares. De acordo com Bella Gonçalves, o projeto seria retirado da pauta do Plenário nesta segunda e o tema seria dialogado com o Executivo. A parlamentar defendeu a reapresentação da proposição ainda no mês de outubro.

Líder do Governo, Bruno Miranda (PDT) priorizou o PL 383/2022, que altera a Lei 11.065/2017, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. O projeto poderá ir a Plenário ainda este mês caso seja apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a tempo de ser anunciado para outubro.

Pela bancada da qual é líder, Irlan Melo (Patri) priorizou, de sua autoria, o Projeto de Lei 619/2018, que tramita em 2º turno e determina a criação de um programa de diagnóstico e tratamento da depressão na Rede Pública Municipal de Saúde. Também em 2º turno, o parlamentar apontou o PL 210/2021, de autoria de Wanderley Porto e outros oito vereadores. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados.

Pagamento digital de tributos

Representando o Novo, Braulio Lara indicou como prioridade de sua bancada o PL 349/2022, de autoria de Marcela Trópia, que tramita em 1º turno e institui em Belo Horizonte o direito do contribuinte a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Outro projeto priorizado pela bancada do Novo é o PL 310/2022, que tramita em 1º turno e é de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros três parlamentares. O objetivo da proposição é ampliar a transparência na contratação de empréstimos por parte do Executivo. Já o PL 947/2020, também entre as prioridades apontadas por Lara, tramita em 2º turno e é de autoria da Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município. O projeto tem o intuito de revogar leis inconstitucionais, em desuso, sem utilidade, de caráter temporário, sem efeito e sem eficácia.

O 2º Secretário da Mesa Diretora, Wilsinho da Tabu (PP) sugeriu o PL 371/2022, de Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP). O projeto, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas de Belo Horizonte, poderá ir a Plenário caso fique concluso em 1º turno a tempo de ser anunciado para alguma das reuniões de outubro. 

Realização de eventos

Líder do Bloco Democracia e Independência, Gabriel (sem partido) priorizou oito projetos de lei, entre eles o PL 358/2022, de sua autoria e de outros seis parlamentares. Por meio do projeto pretende-se atualizar as normas para a realização de eventos e manifestações culturais em BH. Outros projetos prioritários para o bloco são: o PL 1.057/2020, de autoria do ex-vereador Fernando Borja e que conta com outras nove assinaturas, e que tem o objetivo de alterar a Lei 10.234/11 que institui a Política Municipal do Voluntariado e o exercício de cidadania; o PL 733/2019, de autoria do ex-vereador Fernando Borja e que conta com outras 20 assinaturas, cujo objetivo é instituir a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência; e o PL 409/2022, assinado por Gabriel e outros nove vereadores. Espera-se por meio dele assegurar ao táxi-lotação subsídio financeiro que a legislação já garante ao transporte público coletivo de passageiros em Belo Horizonte.

Outras indicações feitas por Gabriel são de autoria de Léo (União): o PL 331/2022, que tramita em 1º turno e permite ao titular de licença para o exercício de atividade em veículo de tração humana e veículo automotor a possibilidade de indicação de dois prepostos; e o PL 373/2022, que tramita em 2º turno e pretende autorizar o permissionário de banca de jornais e revistas a transferir a titularidade da permissão a terceiros, mediante requerimento. Foram priorizadas, ainda, duas proposições em 1º turno: o PL 379/2022, assinado por Álvaro Damião (União) e sete outros vereadores, que institui a “Agenda de compromissos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal”, com o objetivo de tornar pública a divulgação da agenda de compromissos dos agentes públicos mediante publicação no site da Prefeitura; e o PL 308/2022, de autoria de Gabriel e outros quatro vereadores, que permite a doação de gêneros alimentícios industrializados ou in natura, a pessoas físicas ou jurídicas, por estabelecimentos produtores, fornecedores, armazenadores, distribuidores e comerciantes sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo. 

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