Robótica nas escolas pode ter votação definitiva na segunda (3)

A criação da Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte poderá ser votada em 2º turno na reunião do Plenário na segunda-feira (3/8). O Projeto de Lei (PL) 434/2025, de autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, recebeu uma emenda, apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que promove ajustes pontuais ao texto. Para ser aprovado e seguir para sanção ou veto do Executivo, o PL precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21). Na mesma reunião, está em pauta, em 1º turno, o PL 483/2025, assinado por Iza Lourença (Psol) e outros seis parlamentares, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. A proposição precisa do voto favorável de dois terços dos parlamentares (28) para seguir tramitando. A reunião tem início às 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou por meio de transmissão no portal ou canal da CMBH no Youtube.

Tecnologia como ferramenta de aprendizagem

O PL 434/2025 pretende promover a inclusão digital, o pensamento computacional e a integração crítica das tecnologias ao cotidiano das escolas municipais. Para isso, estabelece diretrizes como a oferta de oficinas e projetos de robótica, a disponibilização de kits tecnológicos para o ensino fundamental, a implantação de espaços voltados à experimentação prática e a formação continuada de professores para o uso pedagógico das tecnologias. A proposta também determina que os conteúdos sejam desenvolvidos em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), integrando a tecnologia às diferentes áreas do conhecimento.

Segundo os autores, o desenvolvimento do letramento digital vai além da utilização de ferramentas tecnológicas e envolve competências essenciais para a formação cidadã, como raciocínio lógico, criatividade, pensamento crítico, resolução de problemas e aprendizagem ativa. Na justificativa da proposta, eles afirmam que a sociedade atual é profundamente marcada pela presença de tecnologias digitais e sistemas computacionais.

“O domínio dessas tecnologias é hoje uma competência essencial não apenas para o mundo do trabalho, mas para o pleno exercício da cidadania, a autonomia intelectual e a construção de soluções para os desafios contemporâneos”, afirmam os autores na justificativa do PL.

Além de Helton Junior, assinam a proposição os vereadores Arruda (Republicanos), Cleiton Xavier (União), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (PL), Maninho Félix (PSD), Trópia (Novo), Wagner Ferreira (Rede) e Lucas Ganem (MDB).

Substitutivo simplifica texto

O projeto também poderá ser apreciado na forma de substitutivo de autoria de Bruno Miranda (PDT). A principal alteração promovida pela emenda é a retirada dos dispositivos que detalhavam parâmetros técnicos obrigatórios para os kits pedagógicos e plataformas tecnológicas, como especificações sobre sensores, componentes, garantia mínima e compatibilidade de equipamentos. Com isso, o texto passa a estabelecer apenas as diretrizes e os objetivos da política pública, preservando a previsão de implantação de oficinas de robótica, formação de professores, instalação de espaços de aprendizagem tecnológica e integração dos conteúdos à BNCC.

Direito à natureza

Também nesta segunda-feira (3/8), poderá ser votado o PL 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. A proposta já constou anteriormente da pauta do Plenário, mas teve a votação adiada a pedido da autora, Iza Lourença (Psol).

Além dela, assinam o projeto Dr. Bruno Pedralva (PT), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Wagner Ferreira (Rede) e a vereadora afastada Cida Falabella. O texto estabelece princípios e diretrizes para orientar políticas públicas voltadas ao acesso de crianças e adolescentes a parques, praças, áreas verdes e outros espaços naturais, incentivando o brincar ao ar livre, a educação baseada na natureza, a mobilidade ativa e a ampliação da arborização urbana. A proposta também prevê prioridade para crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Na justificativa da proposta, os autores destacam os impactos positivos do contato com ambientes naturais para o desenvolvimento infantil.

"O contato direto com a natureza é benéfico para a saúde física, mental e social das crianças. Contribui ainda para a prevenção de doenças respiratórias, ansiedades, obesidade, transtorno de atenção, além de favorecer o desenvolvimento motor, cognitivo e emocional", defendem.

O PL 483/2025 depende do voto favorável de dois terços dos vereadores (28). Se aprovado, retornará às comissões para análise de emendas antes de voltar ao Plenário para votação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional