DIREITOS HUMANOS

Vereadores querem mais informações antes de apreciar PL que proíbe venda de combustíveis a menores de idade

PL obteve parecer favorável, bem como a proposta que assegura às pessoas surdas o atendimento em Libras no serviço público

Evento integra ciclo de seminários que vão subsidiar a construção da Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Secretária de Política Urbana reiterou a vereadores o compromisso da PBH em inibir o comércio irregular em vias públicas

Projetos de Lei que regula preços cobrados por estacionamentos privados obteve parecer desfavorável 

Propostas voltadas para acessibilidade no transporte público e proteção à saúde também receberam parecer pela rejeição

Parlamentares solicitatam à PBH informações sobre operação urbana para realocação dos trabalhadores em centros comerciais

Vereadores cobraram mais empenho do poder público na resposta a requerimentos aprovados pela Comissão 

Colegiado aprovou ainda realização de Seminário que vai debater criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência

Visitas técnicas a Conselhos Tutelares são aprovadas. Vereadores destacam falta de recursos nesses órgãos.