Reunião especial rememora holocausto nazista“Seis milhões de judeus, entre eles um milhão de crianças, mortos durante o holocausto nazista não serão esquecidos. A única forma de evitar que um crime horrendo contra a humanidade ocorra novamente é não

Dessa forma, expressou-se a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (sem partido), 1º secretária da Mesa Diretora, que promoveu pela terceira vez, em parceria com a Federação Israelita, na Câmara Municipal, no dia 03 de maio, uma reunião especial em rememoração dos 64 anos do Levante do Gueto de Varsóvia.

Na ocasião, a vereadora recebeu uma placa de agradecimento da Federação Israelita de Minas Gerais. Nela constava a carta de Mordechai Anielevitch (líder jovem do Gueto de Varsóvia, que organizou a resistência).
 
Durante a reunião, a professora e doutora Marli de Oliveira Fantini Scarpelli lembrou da atuação de Guimarães Rosa, diplomata na 2ª. Guerra Mundial, que ajudou dezenas de judeus a escaparem da morte. Foi homenageado, também, o professor Amílcar Martins Vianna, pela sua atuação junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). A viúva, Beatriz Borges Martins, recebeu uma placa do diretor da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais, doutor Naftale Katz

Foram interpretados os hinos nacionais de Israel, do Brasil e dos Partisans - combatentes da resistência contra o nazismo. Após as rezas el malerarramin e Kadish, velas foram acesas em homenagem aos seis milhões de judeus mortos durante o holocausto nazista. Alunos da escola Theodor Herzl fizeram apresentação de jogral.  

Dentro de poucos meses, os moradores de Belo Horizonte podem ter garantido o direito à instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro. Essa é a proposta do projeto de lei apresentado pela vereadora Neila Batista, líder da bancada do PT na Câmara, e pronto para ser votado em segundo turno este mês.

A vereadora explica que o projeto é uma contribuição ao aperfeiçoamento da legislação municipal, no sentido de favorecer a população  que deve pagar apenas pelo consumido.

Segundo Neila Batista, o eliminador de ar pode gerar uma economia de até 25% no valor das contas de água. Mas como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) se recusa a cumprir o que estabelece a legislação estadual e evita um acordo proposto pelo Movimento das Donas de Casa e Procon Estadual, ela acredita que a lei em discussão, na Casa, pode defender os interesses do consumidor final.

“É uma questão polêmica mas extremamente lógica”, argumenta a vereadora. Ela lembra que a concessão dos serviços de água e esgoto determina que somente a Copasa tem acesso à tubulação. Mas já existe uma lei estadual, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo então governador Itamar Franco. Ela não é cumprida pela empresa concessionária e é preciso que ela seja regulamentada no município.

Todos os imóveis construídos a partir da publicação da lei, se aprovada, deverão ter o eliminador de ar instalados na rede pela Copasa, sem ônus para os usuários. No caso da instalação do equipamento em imóveis já construídos, o pedido deve ser feito pelo consumidor que assumirá as despesas decorrentes desse serviço.

O projeto, após ser votado em segundo turno, será encaminhado para sanção ou veto do Executivo. “A iniciativa vai permitir que o morador de Belo Horizonte pague por um serviço cujo valor corresponda apenas ao volume de água consumido”, argumenta a parlamentar.

Os tijolos ecológicos têm uma significativa vantagem quando comparados aos tradicionais: são mais baratos, mais resistentes e dispensam a queima em olarias e, portanto, a derrubada de árvores para produção de lenha. A sua utilização na construção de obras públicas é tema do projeto de lei 1.299/07, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que tramita em primeiro turno na Comissão de Legislação e Justiça.

De acordo com especialistas, o tijolo convencional polui o ar e contribui para o aquecimento global, e a cada hora de cozimento em forno convencional equivale a destruição de cinco árvores.

O tijolo ecológico é fabricado por processo de prensagem e é feito a partir da mistura de 70% de areia ou argila; 17% de resíduos industriais; 10% de cimento; e 3% de cal.

Economia

De acordo com o vereador, os benefícios do tijolo ecológico vão desde a economia de energia e recursos naturais, até redução de emissão de poluentes.

Estudos do Centro Federal de Estudo Tecnológico (Cefet), no estado do Amazonas, mostram que o tijolo ecológico pode custar até 20% menos que os convencionais. Além disso, para cada mil tijolos comuns é preciso queimar 1,8 metro cúbico de madeira, que é usada como combustível nos fornos das olarias.

Segundo Fred Costa, há economia significativa no custo final de uma obra quando utilizado o tijolo ecológico. “Eles são mais resistentes, reduz o uso de outros materiais na construção civil, agiliza a execução da obra, facilitando o acabamento das paredes e da colocação de instalações elétricas e hidráulicas”, ressaltou.

Acompanhar e avaliar o regime plural, adotado nas escolas de Belo Horizonte, para impedir que a progressão continuada dos alunos se transforme em promoção automática.

Essa é a proposta contida no projeto de lei 125/05, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que institui o Programa Municipal de Acompanhamento, Avaliação e Revisão do Regime de Ciclos com Progressão Continuada na rede municipal de ensino.

A matéria foi aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e agora segue para sanção ou veto do Executivo.

Muitos estudantes, de acordo com o vereador, são mudados de ciclo só por estarem em idade superior aos outros alunos de sua classe. O conhecimento não é levado em conta, sendo um problema grave, que afetará o aluno posteriormente.

“É um absurdo alguém concluir o Ensino Fundamental sem saber as operações básicas da matemática e sem conseguir escrever corretamente. A progressão não pode ser automática, pois, não adianta só sair da escola, o fundamental é aprender”, afirmou.

Entre os objetivos do programa estão a formação de grupo de trabalho vinculado ao colegiado da escola, para analisar a promoção automática, avaliar suas causas e apontar possíveis soluções; e desenvolver ações educativas que fortaleçam o vínculo entre a comunidade e a escola, entre outras propostas.

Os motoristas de táxi de Belo horizonte poderão ser autorizados a exigir identificação de passageiros no período de 20h às 8h. Esse é o projeto 1.022/06 do vereador Valdir Antero Vieira ‘Índio’ (PRTB), 2º secretário da Mesa Diretora, que recebeu parecer favorável hoje, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

O projeto determina que se o usuário não apresentar as informações solicitadas, o taxista poderá recusar a prestação do serviço. “Este projeto tem o objetivo de promover a segurança dos motoristas de táxi que trabalham no período da noite, evitando seqüestros, assaltos, entre outros crimes”, afirmou o parlamentar.

Outro projeto que recebeu parecer favorável pela comissão foi o 1102/06, de autoria da  vereadora Luzia Ferreira. Ele cria a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas em Belo Horizonte.  O Programa quer incentivar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte.

“A bicicleta trás vários benefícios para a sociedade, pois reduz o elevado número de automóveis particulares circulando na cidade, diminuindo os níveis de poluição sonora e os congestionamentos”, justificou Luzia Ferreira.

A parlamentar afirmou que para a proposta ser concretizada é necessária algumas mudanças na cidade, com a construção de bicicletários e mais ciclovias. “O uso da bicicleta depende de ações voltadas para a garantia da segurança no trânsito e mudanças de hábitos da população”, constatou.

O atendimento nas Escolas Especiais vai ser debatido em audiência pública na Câmara Municipal. A Comissão de Educação aprovou nesta tarde o requerimento da vereadora Luzia Ferreira (PPS) para a realização da reunião, que foi marcada para o próximo dia 29, às 9 horas.

Também, dois projetos receberam pareceres favoráveis na reunião de hoje. O 1170/06, do vereador Anselmo José Domingos, institui diretrizes para melhorias na saúde e alimentação em estabelecimentos públicos de ensino. Já o projeto do vereador Tarcísio Caixeta (PT), 1293/07, dispõe sobre o aproveitamento das áreas sob viadutos da capital.