Comissão aprova emendas a projeto relativo ao exercício financeiro de 2010

No dia 1º de dezembro, os membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizaram uma reunião extraordinária para apreciar emendas relativas ao Projeto de Lei 807/09, que tramita na Casa em turno único. De autoria do Executivo, a matéria estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.

O projeto inclui os  orçamentos fiscal e da seguridade social, referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de investimentos das empresas em que o Município detém a maioria do capital social, com direito a voto.

A receita total da administração direta e indireta é estimada em R$6,34 bilhões em valores vigentes em 1º de julho de 2009, e decorrem da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e de outras receitas correntes e de capital previstos na legislação em vigor. 

De acordo com o projeto, a Prefeitura fica autorizada a designar órgãos centrais e a movimentar dotações comuns atribuídas a diversas unidades orçamentárias, promover as medidas necessárias para ajustar os gastos ao efetivo comportamento da receita e contrair empréstimos por meio de antecipação da receita.

Os membros da Comissão aprovaram, ainda, 293 das 512 emendas relativas ao Projeto de Lei 807/09, da relatoria do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), que não puderam ser votadas durante reunião da segunda-feira, 30 de novembro, por falta de quórum legal. Também foram aprovadas as emendas 77 e 85, do relator Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão, e foram apreciados o parecer a um projeto de lei e a mais uma proposta de diligência, ambos em 1º turno.

João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT) emitiu parecer pela aprovação das seguintes emendas: 1 a 25, 27  a 29, 31 a 36, 38, 40, 52 a 64, 67, 71, 72, 76, 79 a 84, 86 a 106, 108, 113, 114, 119, 121 a 141, 143, 145 a 153, 155, 156, 158 a 160, 163 a 176, 183, 184, 186, 187, 189, 191, 193, 204 a 207, 209 a 221, 227, 230, 244, 246, 247, 249 a 251, 253, 254, 257, 258, 263 a 269, 271, 274, 277, 283, 286 a 288, 290 a 294, 297, 300, 301, 308, 313, 314, 316, 317, 319 a 323, 325 a 333, 335, 337 a 346, 348 a 351, 355, 357, 359, 360, 368 a 371, 375, 376, 380 a 382, 390, 395 a 397, 403, 408, 410, 413, 416 a 419, 421, 422, 424 a 428, 433 a 438, 441, 447, 458 a 462, 467, 468, 470, 472, 481 a 491, 498, 499, 510, 513, 514.

O parlamentar emitiu parecer pela aprovação, com apresentação de subemendas, das seguintes emendas: 30, 37, 39, 47, 48, 70, 73, 74, 154, 157, 208, 239, 259, 347, 385 a 387, 400, 411, 412, 141, 471, 492, 494, 512 e pela rejeição das emendas 26, 41, 50, 51, 65, 66, 69, 107, 109 a 111, 116 a 118, 162, 177  a 182, 185, 188, 190, 194 a 197, 201 a 203, 232 a 238, 241 a 243, 245, 252, 260, 272, 273, 278, 296, 299, 302, 303, 309 a 311, 315, 318, 324, 336, 352, 353, 361, 363 a 366, 377 a 379, 383, 384, 388, 391, 393, 398, 399, 401, 402, 404, 405, 409, 415, 420, 429 a 432, 439, 440, 442, 455, 464 a 466, 469, 473 a 479, 493, 495 a 497, 500, 506, 507, 509 e 511.

Os membros da Comissão também aprovaram o parecer do relator Adriano Ventura (PT) pela aprovação das emendas 77 e 85.

Durante a reunião, os membros da Comissão também aprovaram o pedido de estudo, por parte do Executivo, do Projeto de Lei 463/2009, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes da rede pública de saúde do Município.  

Ainda no dia 1º, os vereadores aprovaram o pedido do parlamentar Hugo Thomé (PMN), solicitando a realização de audiência pública no próximo dia 18 para debater os impactos decorrentes das multas de trânsito que deixarão de ser emitidas pela Empresa de Transporte Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). O presidente da instituição, Ramon Victor César, será convidado para participar da reunião, que ocorrerá às 14 horas, no Plenário Camil Caram. .

Estiveram presentes os vereadores João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT); Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas; Autair Gomes (PSC) e Chambarelle (PRB).