Vale-Cultura é aprovado em duas comissões

{mosimage}Instituir o Vale-Cultura em âmbito municipal é o objetivo do o Projeto de Lei nº 724/09, de autoria do vereador Edinho Ribeiro, o “Edinho do Açougue” (PTdoB). A matéria tramita em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte e já foi aprovada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Nesta última, porém, o texto original sofreu alterações.

O vereador Edinho Ribeiro, que é membro dessa Comissão, diz que uma de suas principais bandeiras “é promover a inclusão de mais pessoas no acesso à cultura e à educação”. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Belo Horizonte já reconhece que a cultura deve estar presente na pauta das grandes decisões. “Prova disto é a concessão do benefício do Vale-Cultura no valor de cinqüenta reais, para os professores da rede municipal, no mês de outubro”, ressalta.

O projeto original previa que seriam beneficiados com o Vale-Cultura os estudantes das redes municipal e particular de ensino; os servidores públicos municipais; e os empregados de empresas favorecidas com o incentivo fiscal concedido pela Prefeitura Municipal.

Já a emenda substitutiva diz que o Vale-Cultura será fornecido aos servidores públicos municipais e estudantes da rede municipal de ensino e prevê, como objetivos do benefício, possibilitar o acesso e a fruição dos produtos e serviços culturais; estimular a visitação a estabelecimentos que proporcionam a integração entre os temas de ciência, educação e cultura; e incentivar o acesso a eventos e espetáculos culturais e artísticos.

A emenda estabelece, ainda, que o servidor público municipal que perceba até um salário mínimo poderá ter descontado de sua remuneração o percentual máximo de 10% do valor do Vale-Cultura, na forma definida em regulamento. O servidor remunerado em mais de dois salários mínimos poderá ter descontado de sua remuneração, em percentuais entre 15% e 90% do valor do Vale-Cultura, de acordo com a respectiva faixa salarial, na forma que dispuser o regulamento.

De acordo com o vereador Arnaldo Godoy (PT), relator da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, o corte na extensão dos benefícios foi feito com base nos moldes do Vale-Cultura nacional. “Não se pode estender um benefício sem nenhum critério”, ressaltou.

Segundo o legislador, existem hoje 30 mil servidores municipais e, aproximadamente, 180 mil estudantes da rede pública municipal que serão beneficiados com o projeto. “Portanto, o projeto abrange um universo de aproximadamente 200 mil pessoas”, completa.

O projeto ainda passará pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de ir à votação em Plenário.