Prestação de contas do Executivo, referente ao 1º quadrimestre do ano, será nesta segunda-feira, às 19h

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (3/6), às 19h, no Plenário Amynthas de Barros, para a prestação de contas do 1º quadrimestre do ano pelo Poder Executivo. A audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013.

De acordo com a LDO, o Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais dos quatro primeiros meses do ano por meio de relatórios técnicos, além de incluir uma versão simplificada das informações.

Neste ano, a Comissão de Orçamento e Finanças decidiu pela realização de audiências públicas distintas para as prestações de contas dos poderes Executivo e Legislativo. De acordo com Henrique Braga (PSDB), presidente da comissão, a decisão visa ampliar a participação popular, uma vez que, quando as apresentações dos dois poderes ocorriam na mesma reunião, o espaço para manifestações da sociedade, em decorrência do tempo regimental da audiência, era menor.

Também com o objetivo de facilitar a participação da sociedade civil, a comissão determinou a realização da audiência após o horário comercial, no maior plenário da Casa, que tem capacidade para receber cerca de 500 pessoas e conta com os recursos audiovisuais necessários. O esperado é que estejam presentes representantes dos conselhos municipais, do Poder Executivo, do Ministério Público, das comissões permanentes da Câmara, de sindicatos e entidades da sociedade civil belo-horizontina.

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas é composta pelos vereadores Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB), Gilson Reis (PCdoB), Tarcíciso Caixeta (PT) e Adriano Ventura (PT).

 Superintendência de Comunicação Institucional