Comissão de Direitos Humanos vai debater Projeto da Terceirização

Aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda apreciação no Senado Federal o Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel, conhecido como PL da Terceirização. Diante da repercussão negativa da matéria e dos temores despertados em trabalhadores e entidades sindicais, que receiam a fragilização das relações e perdas de direitos trabalhistas, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai debater o tema nesta sexta-feira (26/6). Requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), que é contra o PL, a audiência será às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

Defensores do PL alegam que seu objetivo seria apenas coibir a informalidade e garantir direitos aos trabalhadores terceirizados, muito utilizados em empresas e órgãos públicos de todo o país. Para entidades patronais e setores ligados ao capital industrial e agrário, dos quais o autor da matéria é representante, o projeto visa a tornar as empresas mais competitivas e menos oneradas pelos encargos trabalhistas. O que vem gerando mais contestação, no entanto, é a possibilidade de terceirização de qualquer função dentro das empresas, incluindo suas atividades-fim, aberta pelo texto.

Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o que, segundo especialistas, pode reduzir a qualificação do trabalho e aumentar os riscos de acidentes, teme-se que a matéria acabe com a responsabilidade solidária da contratante. Desse modo, se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas do funcionário fornecido à empresa, esta pode vir a não ter qualquer responsabilidade sobre os trabalhadores que prestaram serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça. Para Gilson Reis, a medida representa um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores e já vem sendo aplicada em BH por meio das parcerias público-privadas.

Convidados

Para analisar os aspectos mais questionados da matéria e seus possíveis impactos sobre as relações trabalhistas na capital e em todo o estado, foram convidados para o debate o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular e o subscretario de Juventude do Estado de Minas Gerais, Nilmario Miranda e Miguel Ângelo; a coordenadora-geral da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno;  o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), William dos Santos; e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Também são aguardados representantes da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-Minas), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-Minas), União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG), além de juristas e advogados trabalhistas.

A audiência é aberta à participação de qualquer cidadão interessado, ou pode ser acompanhada ao vivo aqui no portal da CMBH, por meio da opção TV Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional