Utilização de caixa de som por artistas de rua em debate

Músicos, dançarinos e artistas que se exibem gratuitamente em ruas, praças e estações, muito comuns em cidades americanas e europeias, teriam dificuldades de mostrar seu trabalho em Belo Horizonte, já que o artigo 1º da Lei Municipal 10.277/11 proíbe a utilização de som mecânico em manifestações artísticas nas vias da cidade. A norma será objeto de discussão na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na noite desta terça-feira (30/6). O encontro, requerido pelo vereador Professor Wendel (PSB), será às 19h, no Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal.

Artistas e ativistas culturais da capital se queixam da proibição, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, da utilização de caixa de som, mesmo se tratando de uma única unidade, de pequeno porte, em manifestações artísticas voluntárias e gratuitas nas praças e vias da cidade. Para se usar o equipamento, é necessária a obtenção de licenciamento e pagamento de taxas, contradizendo o artigo 5º, parágrafo IX da Constituição Federal Brasileira de 1988, que garante o direito a "livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura e licença".

Em Belo Horizonte, a Lei 10.277/11, originária de PL de Arnaldo Godoy (PT), que permite a realização dessas apresentações sem a necessidade de autorização, inclui dispositivo que proíbe o uso de "som mecânico" por músicos, dançarinos e outros artistas de rua; muitas vezes, no entanto, eles precisam do auxílio de uma caixa de som para amplificar a voz ou os instrumentos, permitindo que a apresentação alcance o público. Conforme as reclamações, em BH a presença de uma simples caixa de som ligada suprime da manifestação o caráter de livre expressão artística ou arte de rua, tornando-a um evento burocratizado, condicionado à obtenção de licenciamentos e taxas, podendo inviabilizar sua execução.

Tramitando em 1º turno na Casa, o PL 1587/15, de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), propõe autorização do uso de som mecânico desde que não haja montagem de palco e se restrinja a uma caixa de som de até 200 watts durante toda a apresentação.

Convidados

Para debater a questão, foram convidados os secretários municipais de Governo, Vítor Mário Valverde, e de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho; os presidentes das fundações de Cultura (FMC), Leônidas José de Oliveira, e de Parques Municipais, Hugo Otávio Costa Vilaça; e a coordenadora-geral da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno. Para falar em nome da classe, são aguardados a presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues; o presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais, Luiz Fernando Peixoto; a representante do Trinta Acústico, Edinalva Borges; e o Instituto de Saúde Física e Mental.

A audiência pública é aberta à aprticipação de todos os interessados  e também pode ser acompanhada ao vivo aqui no portal da Câmara, por meio da opção TV Câmara.

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