Vereador questiona remoção de moradores na Vila Bandeirantes

Alegando risco iminente de desmoronamento, a Prefeitura de Belo Horizonte aprovou projeto de contenção de terreno e construção de muro de arrimo na Vila Bandeirantes, localizada no Bairro Luxemburgo, Região Centro-Sul da capital. Em visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada nesta quarta (28/10), moradores da vila e o requerente da visita, Adriano Ventura (PT), questionaram a intervenção prevista e se posicionaram contra a remoção de 45 famílias, às quais são oferecidas a realocação em apartamentos a serem construídos na região, bolsa-aluguel ou indenização, cujo valor estaria abaixo do valor do imóvel. Além da produção de um relatório pela consultoria da Casa, o vereador irá encaminhar pedidos de informação e uma reunião com a área técnica da PBH.

Ventura, que é vice-presidente da comissão, explicou que o laudo técnico apresentado pela PBH indica risco geológico por movimentação de terra na área onde está instalada a Vila desde 1994, com possibilidade de desabamento de uma encosta situada nas imediações da comunidade, comprometendo a segurança dos moradores. Ele ponderou, no entanto, que a maior parte das 250 famílias da Vila Bandeirantes, localizada às margens da Av. Raja Gabaglia, no Bairro Luxemburgo, habita o local há mais de 30 anos, sem testemunhar problemas de caráter geológico. A questão foi tema de audiência pública na Casa em setembro.

De acordo com a comunidade, os prolemas geológicos teriam começado a ocorrer somente a partir de 2013, quando a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) realizou intervenções no local para abertura da Rua Flavita Bretas (foto). Na ocasião, o deslizamento de uma camada superficial do terreno resultou no desabamento de uma moradia, levando a PBH a demolir outras 45, cujos habitantes não teriam sido devidamente indenizados. Segundo eles, a derrubada das casas teria, inclusive, retirado uma barreira física que impedia que as enxurradas invadissem o terreno.

Representando a prefeitura, o diretor de Manutenção da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Sílvio Malta, reafirmou a instabilidade e os riscos de deslizamento do terreno, negou que a abertura da Rua Flavita Bretas tenha provocado o problema e lembrou que o terreno está localizado sobre um aterro de 18 metros de altura, o que traz insegurança para as edificações. Como opção para as famílias removidas, ele anunciou a realocação em um prédio com 45 unidades habitacionais a ser construído ao lado da Vila, em um terreno da prefeitura.

Afirmando a disposição da Sudecap em avaliar e discutir as objeções apresentadas ao projeto e considerar as sugestões tecnicamente respaldadas, Malta informou que a obra já conta com os recursos para a execução, provenientes do Ministério da Integração, e está pronta para ser licitada, aguardando apenas o acordo com os moradores.

Risco questionado

Adriano Ventura, cujo mandato é marcado pelo apoio a movimentos em defesa do direito à moradia, solicitou a busca conjunta de alternativas que possam evitar as remoções. Segundo ele, um laudo paralelo produzido pela UFMG contestaria o risco geológico na área; porém, caso a necessidade seja confirmada, as famílias devem ser indenizadas ou realocadas dignamente. Lembrando que a região possui um dos metros quadrados mais valorizados da capital, ele alertou sobre a possível interferência de interesses econômicos sobre a questão.

Reforçando as palavras de Ventura, o arquiteto e urbanista Eduardo Bittencourt, colaborador voluntário na organização Arquitetos Sem Fronteiras, que acompanha o caso desde o anúncio da intervenção da PBH, confirmou a existência de controvérsias em relação aos riscos reais de movimentação de terreno no local e a insatisfação da comunidade com os valores oferecidos a título de indenização. Segundo ele, erros na execução das obras de 2013 afetaram um imóvel no local e ativaram a situação de risco que, avaliada superficialmente, levou à remoção das demais moradias. Sem culpa pelo ocorrido, segundo ele, não é justo que a comunidade tenha de aceitar sem contestação os termos propostos pelo Município.

Autora da ação referente ao caso, a Defensoria Pública especializada em Direitos Humanos, representada pelo defensor Ailton Magalhães, assegura que a entidade obteve prova pericial, na forma de laudo, confirmando o agravamento do risco geológico do terreno por conta da intervenção anterior da prefeitura; no momento, novas apurações estão sendo feitas. Segundo Magalhães, embora corrija o problema, a proposta da Sudecap afeta dezenas de famílias, demandando a busca de alternativas técnicas para evitar as remoções.

Indenizações dignas

Representando o Ministério Público, a promotora de Direitos Humanos Cláudia Amaral garantiu que o órgão vem acompanhando e monitorando esta e outras questões que envolvem remoções de moradores no município, de forma a impedir violações do direito à moradia. Lembrando a sobrecarga dos abrigos disponíveis na cidade, que mal acolhem a demanda dos moradores de rua, ela defendeu a oferta de alternativas dignas de realocação ou a indenização justa das famílias afetadas.

Indignado com o valor oferecido como indenização, um morador que habita o local há 17 anos se queixa que o Município não respeita a tabela da ABNT nem se dispõe a indenizar as benfeitorias agregadas aos terrenos, que muitas vezes representam esforços de toda uma vida. Alegando que a comunidade conta com o acompanhamento de um geólogo independente e da Escola de Engenharia da UFMG, que questionam a situação de risco, Sales afirma ter ouvido pessoalmente de um geólogo da PBH que o resultado do laudo teria sido “encomendado” por seus superiores, a fim de justificar as remoções.

Intervenção do Legislativo

Criticando a falta de diálogo e o desrespeito ao direito dos moradores por parte da Administração Municipal, Adriano Ventura lamentou os impactos negativos da remoção na vida das famílias, com a alteração de toda uma rotina, estilo de vida e laços formados por essas pessoas com o lugar onde vivem. Além de encaminhar pedidos de informação, por meio da comissão, o vereador irá agendar uma reunião com a área técnica da prefeitura, com o objetivo de debater as alternativas existentes.

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