Atualização no cadastro de imóveis terá reflexos no IPTU de 2017

Com cerca de 2,5 milhões de habitantes, Belo Horizonte soma em seu cadastro imobiliário 800 mil unidades. Conforme estimativa da prefeitura, 10% desse total devem ter passado por obras e reformas de ampliação nos últimos anos e podem estar com as informações desatualizadas no registro municipal. Para verificar a real situação dos imóveis na capital e garantir a cobrança adequada do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), a Prefeitura já iniciou processo de mapeamento aéreo e atualização cadastral. Preocupada com os gastos do Executivo e os impactos da medida para a população, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas recebeu gestores municipais para discutir o tema, em audiência pública, na tarde desta segunda-feira (9/11).

Iniciado no último mês de agosto, o novo mapeamento aéreo da capital vai custar aos cofres públicos R$ 10,9 milhões, em razão da contratação da Esteio Engenharia e Aerolevantamentos para realizar o serviço. A empresa concluiu, em setembro, a etapa de sobrevoo para registros fotográficos. Conforme informações da PBH, os dados estão sendo analisados pela empresa e comparados ao último mapeamento da cidade realizado em 2007. O relatório final indicará os imóveis que tiveram suas áreas ampliadas nesse intervalo de oito anos e deve ser encaminhado à prefeitura até o mês de janeiro de 2016.

Impactos no IPTU

Gerente de Cadastro Tributário da Secretaria Municipal de Finanças, Flávio Andrade explicou que as imagens desses imóveis selecionados serão, então, comparadas às informações que os proprietários enviam à prefeitura e constam no cadastro imobiliário. “Os proprietários têm um prazo para notificar a prefeitura sobre obras e ampliações realizadas em seus imóveis. Os que estiverem atualizados serão descartados. Já os que apresentarem divergências, serão vistoriados e terão os valores do IPTU readequados ao tamanho real da área construída”, afirmou o gestor.

“O objetivo é a justiça fiscal. Não estamos aumentando o valor do imposto. Apenas sofrerão aumento aqueles que tiverem ampliado suas áreas construídas. Há imóveis com grandes construções, mas ainda cadastrados como lotes vagos isentos de IPTU. Não é justo com o vizinho que está regularizado e contribuindo com seus impostos”, alertou Andrade, afirmando que o cálculo será feito sobre as mesmas tarifas já definidas em lei.

Conforme informações da prefeitura, o processo de comparação e visitas aos imóveis selecionados será realizado entre fevereiro e novembro de 2016, ocasionando reflexos nas guias de IPTU somente em 2017.

Tecnologia

Secretário municipal adjunto de Arrecadações, Gilberto Ramos esclareceu a importância da contratação de empresa especializada para realização do serviço, explicando que a tecnologia prevê o sobrevoo da cidade em diferentes rotas, com avião equipado com câmera fotográfica de alta resolução e equipamento a laser que permita o cálculo das mudanças volumétricas (verticais) nos imóveis. Conforme o gestor, o gasto de quase R$ 11 milhões representaria um investimento adequado, uma vez que permitirá ao Município aumentar a sua arrecadação tributária em cerca de R$ 40 milhões por ano. A estimativa de valores foi anunciada pelo secretário tendo como base as ocorrências do mapeamento de 2007, em que foram identificados 90 mil imóveis ampliados e o acréscimo de R$ 30 milhões no IPTU.

Justiça fiscal

O órgão garantiu que a intenção é cumprir a função social da tributação fiscal, selecionando imóveis que apresentem acréscimos de mais de 30% na área construída e priorizando as regiões mais valorizadas e privilegiadas da cidade, onde o valor do IPTU é mais alto. Diferentemente do último mapeamento, a nova cartografia da capital incluirá imagens das vilas e favelas, o que permitirá oferecer dados mais precisos para projetos e ações de política habitacional da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Adriano Ventura (PT) afirmou que sai da audiência “tranquilizado porque ficou claro que, se houver reflexo no valor do IPTU, será somente em 2017. E que apenas os imóveis que não atualizaram seus cadastros sofrerão os impactos”. O parlamentar defendeu que o processo seja feito criteriosamente para que o munícipe não seja prejudicado.

Superintendência de Comunicação Institucional