Vereadores vão acompanhar execução do orçamento 2016
Em tempos de queda na arrecadação, parlamentar reforça necessidade de fiscalizar o Executivo
CMBH vai discutir orçamento em época de queda da arrecadação - Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
O acompanhamento da execução orçamentária deste ano e as projeções de arrecadação e gastos da prefeitura serão temas de audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas dia 21/3, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerente da audiência pública, vereador Joel Moreira Filho (PMDB), argumenta que “os fortes indícios de redução de arrecadação no município” devem ser discutidos pela Câmara Municipal. Ao justificar a necessidade de realização da audiência, o parlamentar faz referência a dispositivos legais que listam entre as competências do Legislativo Municipal a fiscalização das ações do Executivo.
De acordo com Joel Moreira, diante da situação de queda na arrecadação, o Legislativo deve saber quais áreas sofrerão restrições orçamentárias. Ele também defendeu a alocação prioritária de recursos em saúde e educação. Para o vereador, essas duas áreas não podem sofrer cortes.
Foram convidados para a audiência, que é aberta a todos os interessados, o prefeito Marcio Lacerda (PSB); o secretário municipal de Governo, Vítor Valverde; o secretário municipal de Finanças, Pedro Meneguetti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Rogério Marques Noé; e a chefe da Divisão de Consultoria da Câmara Municipal, Ana Carolina Renault.
Superintendência de Comunicação Institucional
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