Servidores municipais criticam projetos da PBH para funcionalismo

A greve dos servidores públicos municipais e os projetos de lei do Executivo 1697/15, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos, e 1698/15, que trata da criação da carreira da Área de Atividades de Gestão Governamental foram debatidos em audiência pública da Comissão de Administração Pública na tarde desta sexta-feira (23/10). O autor do requerimento para realização da audiência, Gison Reis (PCdoB), bem como os grevistas e o vereador Pedro Patrus (PT) se posicionaram contra os dois projetos da prefeitura e defenderam um reajuste superior ao abono de 5% proposto pela PBH. Após a audiência, os servidores realizaram suas assembleias na Câmara Municipal.

Gilson Reis afirmou ser contraditória a postura da prefeitura que, ao mesmo tempo em que alega não ter recursos para atender às reivindicações salariais dos atuais servidores públicos, apresenta o PL 1698/15, que cria 400 cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Municipal, com salários que variam de R$ 5.120,01 a R$ 14.134,05. Gilson lembrou que a média salarial dos atuais trabalhadores da PBH é inferior a R$ 1mil.

O procedimento previsto no PL 1698/15 para provimento das vagas também foi criticado por Reis. O projeto propõe que o provimento se dê por meio de aprovação do candidato em curso específico de formação profissional na área da gestão pública, ministrado por instituição de ensino contratada e/ou conveniada pelo Município. O ingresso no curso dar-se-ia mediante a habilitação dos candidatos em vestibulares com dois níveis de escolaridade diferenciados, o médio e o superior, sendo os primeiros inscritos em curso de nível superior de tecnologia, e os últimos inscritos em curso de especialização em nível de pós-graduação.

De acordo com Reis, esse método singular de provimento já foi utilizado pelo governo estadual de Minas Gerais durante as gestões tucanas e, segundo o parlamentar, os resultados não foram positivos em decorrência do que ele considera como concepção neoliberal de Estado apregoada pela instituição de ensino que ofereceu os cursos durante os mandatos do PSDB. No caso do governo estadual, a responsável foi a Fundação João Pinheiro, que é vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

O PL 1697/15, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos, também foi questionado. O projeto pretende que as carreiras e os cargos criados na estrutura de pessoal da prefeitura a partir de setembro deste ano, estejam sujeitos a fases, metodologias, critérios e procedimentos para evolução profissional distintos daqueles atualmente previstos em lei. De acordo com a justificativa da prefeitura ao PL 1697/15, a evolução profissional dos servidores públicos deve passar por uma reformulação profunda de concepções, padrões e procedimentos. O projeto, no entanto, não indica quais seriam esses novos procedimentos.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel), Israel Arimar de Moura, também criticou o envio dos PLs 1698/15 e 1697/15 pela PBH, afirmando que falta “coerência política ao prefeito”. Para ele, não haveria por que Marcio Lacerda enviar os projetos que incluem a criação de 400 novos cargos, no fim de sua gestão à frente da cidade, ainda mais quando a prefeitura alega não contar com recursos para atender à reivindicação salarial dos atuais servidores.

Ausência da PBH

Nenhum dos convidados da PBH compareceu à audiência pública na tarde desta sexta-feira (23/10). De acordo com Israel, a Câmara Municipal deveria, em vez de convidar representantes da prefeitura a comparecer às audiências, convocá-los. No caso do não-comparecimento injustificado de um secretário municipal convocado, cabe a imediata instauração de processo de julgamento, por infração político-administrativa. Já no caso do convite, não há abertura de processo contra o faltante. Ainda de acordo com Israel, a prefeitura não costuma enviar seus representantes à CMBH para dialogar, mas apenas para defender seus interesses.

O vereador Gilson Reis se disse indignado com a ausência do Executivo. Essa não foi a primeira vez que a prefeitura não atende a um convite da Câmara Municipal. Também na audiência pública conduzida por Reis na tarde da última quinta-feira (22/10), para discutir propostas de reajuste salarial dos servidores municipais, nenhum representante do Executivo esteve presente.

Votação dos projetos

Para o vereador Pedro Patrus (PT), a prefeitura deve retirar de tramitação os PLs 1697/15 e 1698/15, bem como qualquer outro PL que contrarie os interesses dos servidores públicos municipais. Ele afirmou, ainda, que trabalhará pela obstrução dos trabalhos da Câmara até que os projetos sejam retirados de tramitação.

Gilson Reis conclamou os vereadores a se comprometerem publicamente a rejeitar qualquer projeto de lei que contrarie os interesses dos servidores públicos municipais. Além disso, o parlamentar elogiou a decisão do presidente, Wellington Magalhães (PTN), de ceder o espaço físico do Legislativo Municipal para os servidores realizarem suas assembleias após o término da audiência pública. Segundo ele, a postura da presidência contribui para o processo democrático em Belo Horizonte.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional