População quer recuperação das calçadas para maior acessibilidade

Além de impor limitações à circulação de pessoas com mobilidade reduzida, os desníveis nos passeios públicos têm colocado todos os pedestres em risco. A avaliação foi compartilhada por usuários, arquitetos e gestores públicos em audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na tarde desta terça-feira (27/10). O encontro discutiu os problemas de acessibilidade, previsões e estratégias de melhoria. A expectativa é realizar o debate em todas as regiões da cidade, com a participação das secretarias regionais e dos moradores.

“Na última semana, fiz um percurso de pouco mais de 1 km, na cadeira de rodas, aqui na região (Bairro Santa Efigênia). Em todo o percurso, encontrei apenas uma calçada adequada aos parâmetros legais. Em todo o restante existem degraus, buracos, dimensões muito estreitas e usos indevidos que bloqueiam o caminho e forçam o usuário a andar pela pista de rolamento dos carros”, alertou o vereador Leonardo Mattos (PV), autor do requerimento para a audiência. “E não percebemos nenhum tipo de incentivo da prefeitura à regularização dessas calçadas”, pontuou.

Responsabilidade

Na mesma perspectiva, o arquiteto Leandro Sabbadini destacou que “apesar de termos uma legislação vasta e detalhada, no sentido de garantir a acessibilidade, ainda ouvimos inúmeros relatos de problemas”. Citando normas federais e municipais como a Lei de Mobilidade, a Lei de Inclusão, o Código de Posturas, o Código de Edificações e a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, Sabaddini apontou que a responsabilidade pela adequação e manutenção dos passeios é do proprietário do imóvel, mas questionou a efetividade dos instrumentos de regulação disponibilizados pela prefeitura. “Quando o morador não regulariza a calçada, a prefeitura assume a responsabilidade? É oferecido um apoio técnico para orientar os moradores? Será que a cartilha disponibilizada na internet é instrumento suficiente?”, ponderou o arquiteto.

Representante da prefeitura, o gerente de atendimento jurídico e social da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, Luiz Vilani afirmou que o programa de acessibilidade está estabelecido como ação estratégica pelo plano municipal de governo. O gestor destacou que, atualmente, 30% das edificações da PBH atendem aos padrões de acessibilidade. Como meta, outros 30% dos prédios que oferecem serviços públicos aos cidadãos devem ter acessibilidade garantida até o final de 2016, incluindo as calçadas do entorno.

Vilani reconheceu que as ferramentas disponíveis para orientação dos cidadãos quanto à adequação dos passeios estão sendo insuficientes, mas que faltariam recursos ao município para assumir todas as reformas. O gestor apontou ainda que não tem o efetivo necessário para fiscalizar a manutenção das calçadas. Leonardo Mattos questionou a falta de recursos, apontando a necessidade de priorização das políticas de acessibilidade. O vereador lembrou que o orçamento de 2014 previsto para recuperação dos passeios, no valor de R$ 1,7 milhão, não foi executado, tendo sido investidos apenas R$ 680 mil. Em razão disso, as previsões para 2015 e os anos seguintes foram reduzidas em 90%.

Prioridades

“Mobilidade não é apenas para cadeirante, é para todo mundo. Tem que priorizar. É preciso garantir os instrumentos para a sociedade opinar, avaliar e construir junto”, reivindicou a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz. Usuária do serviço público de transporte coletivo, Ferraz apontou as dificuldades de se deslocar pelas ruas da cidade e o grande distanciamento entre o poder público e os usuários finais dos serviços. Ferraz cobrou a gestão colaborativa das políticas públicas, alertando que não adianta a prefeitura anunciar os programas e dizer que a população deve participar, se o discurso permanecer hermético e distanciado. “É preciso vontade política para buscar soluções”, concluiu a conselheira.

Leonardo Mattos anunciou que a audiência seria apenas o início das discussões, propondo a realização de novos debates regionalizados, para que possam surgir estratégias concretas de operacionalização das melhorias. “Palavras ao vento não resolvem a vida de ninguém. O poste continua no meio da calçada e as rampas de garagens e desníveis seguem atrapalhando a passagem”, afirmou o parlamentar, garantindo que irá retomar o debate na próxima reunião da comissão, buscando traçar as novas ações que permitam discutir o tema junto às nove secretarias regionais.

Superintendência de Comunicação Institucional