Audiência discute mudanças na política de controle de ruídos em BH

Músicos, representantes de bares e de instituições religiosas lotaram o Plenário Helvécio Arantes, da Câmara de BH, nesta quarta-feira (4/11). Eles questionaram a política de fiscalização e controle de ruídos implantada na Capital e alegaram a ocorrência de cobranças injustas de multas, que vêm dificultando, em muitos casos, a continuidade do funcionamento de bares, restaurantes e até de mesmo igrejas. Requerida pelos vereadores Autair Gomes (PSC), Elvis Cortes (SD) e Léo Burguês de Castro (PSL), a reunião foi promovida pela Comissão de Administração Pública.

Atualmente, vigora em Belo Horizonte a Lei 9505/08, que regula o controle de ruídos, sons e vibrações no Município. De acordo com texto, que é base para as ações fiscalizatórias desenvolvidas pela prefeitura, os limites máximos de ruído variam de acordo com o horário. De 7h às 19h, o limite é de 70 decibéis; de 19h01 às 22h de 60dB; de 22h às 23h59 é de 50dB e de 45dB a partir da meia noite. Para fins de fiscalização, o volume dos ruídos deve ser medido no local do suposto incômodo.

Projeto de Lei

Projeto de lei de iniciativa parlamentar sugere a realização de mudanças na legislação em vigor. Emenda de autoria dos vereadores Autair Gomes, Elvis Côrtes, Léo Burguês de Castro e Pelé do Vôlei (PTdoB) sugere ampliar para 75 decibéis (ou para 85 decibéis contando com ruído de fundo) o nível máximo de ruídos por ocasião da realização de atividades escolares e cerimônias, como cultos religiosos; bem como para atividades realizadas em bares, restaurantes, academias de ginásticas, clubes e sedes de eventos esportivos. De acordo com o texto, esse seria o volume máximo permitido até as 22h, entre domingo e quinta-feira; e até as 23h nas sextas, sábados e feriados.

Segundo Léo Burguês de Castro, o pleito dos vereadores não significa a defesa da “baderna” ou da ilegalidade. “Defendemos o bom senso e o bom convívio entre as pessoas”, salientou o parlamentar, que indicou ainda que os níveis máximos de ruídos permitidos por lei são incompatíveis com a realidade de grandes cidades. Conforme lembrou o parlamentar, o som emitido nas avenidas da cidade por ônibus, motocicletas e outros veículos frequentemente extrapola os limites máximos permitidos em lei.

Na mesma perspectiva, o vereador Autair Gomes lembrou que a “cidade é viva”, e que o movimento cotidiano nos grandes centros urbanos exige legislação compatível. Segundo o parlamentar, a forma com que a lei vem sendo aplicada, em muitos casos, acaba levando à expedição de pesadas multas que, não raro, tornam mais difícil para igrejas e instituições religiosas o exercício de suas funções espirituais e filantrópicas. Perspectiva semelhante foi defendida pelos vereadores Elvis Côrtes (SD) e Reinaldo Sacolão (PMDB), que defenderam um legislação que garanta o bem estar e o sossego do cidadão sem, no entanto, conduzir a penalizações injustas contra igrejas, bares, restaurantes e outras iniciativas de cunho cultural e religioso.

Questionamentos de multas

Proprietários de bares e restaurantes, além de associações da categoria e lideranças religiosas, chamaram a atenção, durante a audiência pública, para a ocorrência de supostas contradições e incoerências no processo fiscalizatório. Uma das reclamações mais frequentes refere-se à dificuldade em separar o ruído de fundo (produzido por carros, ônibus, intempéries, dentre outros) daquele produzido pela atividade dos bares ou dos serviços de música ao vivo. Outra queixa é a dificuldade de distinguir entre as fontes do incômodo sonoro nos casos em que existem vários bares e estabelecimentos comerciais na mesma localidade.

Fazendo coro às queixas de bares e restaurantes, músicos da capital, unidos no movimento "Pelos Bares da Vida", defenderam a revisão da legislação, lembrando que o excesso de multas tem contribuído para diminuir as oportunidades de geração de emprego e renda e para a desvalorização da cultura local.

Representante da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, Valter Braga elogiou a realização da audiência, por considerar que a atividade cria novos canais de interlocução entre a secretaria e os reclamantes. Ainda segundo ele, ação fiscalizatória ocorre de acordo com as determinações legais e os procedimentos de medição de ruídos são realizados segundo normas da ANBT. Ainda segundo o gestor, em caso de divergência com relação a cobrança de multas – que podem variar de R$ 111 a R$ 14 mil – qualquer estabelecimento ou instituição poder recorrer da decisão dos fiscais. Todas as queixas apresentada na audiência, também de acordo com Braga, retornarão à secretaria, para que sejam discutidas junto aos técnicos e gestores competentes.

A título de encaminhamento, o vereador Léo Burguês de Castro informou que vai propor a realização de uma reunião com o secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, no intuito discutir a legislação em vigor e propostas para sua eventual transformação. A expectativa é que participe de encontro comissão formada por vereadores, artistas, empreendedores e lideranças religiosas da capital.

Assista ao vídeo completo.

Superintendência de Comunicação Institucional