Proteção a idosos e vacina domiciliar para autistas têm aprovação final

O Plenário da CMBH aprovou, nesta quarta-feira (5/11), sete projetos relacionados à inclusão e cuidados, especialmente de idosos e de pessoas com deficiência (PcDs). Em 2º turno, foram aprovados o PL 82/2025 e o PL 93/2025, que ampliam benefícios a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o PL 114/2025, que cria a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Com a aprovação, esses projetos já podem seguir para sanção ou veto do Executivo. Em 1º turno, foram aprovados o PL 112/2025, que cria o programa “Porteiro Amigo do Idoso”; o PL 351/2025, que cria o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa; e duas proposições que instituem políticas de incentivos a empresas que promoverem a inclusão de PcD (PL 304/2025), e que abonem faltas de funcionários que precisarem acompanhar alguém em atendimento médico (PL 277/2025). Confira aqui o resultado completo da reunião.

De Dra. Michelly Siqueira (PRD), o PL 82/2025 teve 39 votos favoráveis, sendo que todas as emendas e subemendas à proposta foram prejudicadas (não foram aprovadas). A proposição desobriga estudantes com TEA que tenham dificuldades relacionadas à hipersensibilidade ou hipossensibilidade de utilizarem uniforme escolar. Para ter direito ao benefício, é preciso a apresentação de laudo médico que comprove a condição, e a roupa que substituir o uniforme deve respeitar padrões estabelecidos pela escola. 

“Quem convive com pessoa do espectro autista sabe que a sensibilidade sensorial não é 'frescura'. É uma condição que pode tornar insuportável o contato com certos tecidos, texturas (...) Essa lei reafirma o compromisso da educação em BH com a inclusão e o respeito às diferenças”, disse Dra. Michelly Siqueira.

Imunização acessível

A vacinação domiciliar de pessoas com TEA é o foco do PL 93/2025, de Diego Sanches (Solidariedade). O projeto foi aprovado na forma de substitutivo, com 37 votos favoráveis e 1 voto contrário. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a imunização desse grupo de forma adaptada às suas necessidades específicas. “Quem tem um filho ou um neto com autismo sabe que uma rotina simples de vacinação, para a família atípica, é quase uma batalha”. De acordo com o PL, a solicitação depende de avaliação prévia da necessidade do atendimento.

Violência contra idoso

De Leonardo Ângelo (Cidadania), o PL 114/2025,  também aprovado na forma de substitutivo, cria a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, um programa a ser executado pela prefeitura a partir de diretrizes como atendimento humanizado, capacitação específica para os profissionais que atuam com pessoas de meia idade, fortalecimento da rede de atendimento e proteção, e promoção do envelhecimento ativo e saudável. De acordo com o parlamentar, entre 2020 e 2023 foram feitas mais de 400 mil denúncias de violência contra a pessoa idosa no Brasil. “Cuidar dos idosos é cuidar da nossa história, cuidar das nossas famílias”, disse o parlamentar.

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT) fez um requerimento para votação destacada, explicando que alguns itens da proposição causavam sobreposições a atendimentos que já são prestados pela prefeitura. Assim, encaminhou voto "não" a esses dispositivos, que foram reprovados com 38 votos contrários.

Trabalho e proteção

Tramitando em 1º turno, o PL 112/2025, de Arruda (Republicanos), foi aprovado com 36 votos favoráveis e 2 contrários. Como recebeu emendas, o PL voltará a tramitar nas comissões. A proposta institui o “Porteiro Amigo do Idoso”, com objetivo de  capacitar porteiros e equipes de condomínios para identificar e atender as necessidades desse público. De acordo com Arruda, o Censo 2022 mostrou que existem 460 mil pessoas com mais de 60 anos vivendo em BH.

“Muitos idosos moram sozinhos; por isso é de extrema importância que o poder público tome medidas para orientar os condomínios e seus funcionários para dar atenção e suporte a esses idosos”, disse Arruda.

Do mesmo autor, o PL 351/2025, que institui o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa, foi aprovado com 37 votos favoráveis. A proposta prevê a criação de uma base de dados que permita a identificação de vagas e oportunidades de emprego para trabalhadores com mais de 60 anos, bem como o encaminhamento deles para programas de qualificação e requalificação profissional. “A população idosa está cada vez mais ativa e esse projeto representa chance de retorno ou permanência do idoso no mercado de trabalho”, afirmou o parlamentar. Como não recebeu emendas, o projeto já está apto a ser votado em definitivo. 

Selos de incentivo

Em sua primeira votação, o PL 304/2025, de Maninho Félix (PSD), obteve 37 votos favoráveis, e, como recebeu uma emenda, irá retornar às comissões. A proposição institui o selo "Empresa Parceira dos PcDs", a ser concedido às instituições que “comprovadamente adotem políticas de inclusão, acessibilidade e valorização da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho”. 

Já o PL 277/2025, que cria o selo "Empresa Amiga do Cuidado", obteve 39 votos favoráveis. Segundo Cida Falabella (Psol), o selo será concedido às organizações que adotarem políticas internas de abono de faltas justificadas de seus funcionários para o acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal, em quaisquer procedimentos de saúde que requeiram acompanhamento, mediante documentação comprobatória. O PL não recebeu emendas já pode ser incluído na pauta do Plenário para apreciação definitiva. Além de Cida Falabella, o projeto é assinado por Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Trópia (Novo). 

Superintendência de Comunicação Institucional