LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs preveem autorização excepcional pelo Conselho de Patrimônio Cultural e exibição de marcas em mesas e guarda-sóis  

Substitutivo foi aprovado em comissão visando corrigir inconstitucionalidade da proposta

CLJ dá aval a aumento de 2,49%; profissionais da Educação não foram contemplados no texto

Objetivo é prevenção, acolhimento e reinserção social, com foco em pessoas que têm perda de controle com apostas online

Parlamentares contrários questionaram direitos de pessoas com deficiência e competência municipal para legislar sobre o tema

Protocolo municipal deve ser elaborado e regulamentado pela Prefeitura de BH de forma participativa e compatível com a legislação do país

Segundo os autores, objetivo é resguardar o interesse público, promovendo a saúde, a segurança e a eficiência no exercício das funções

CLJ atesta a conformidade do modelo de drenagem sustentável proposto no PL com as normas e diretrizes da legislação ambiental

Projeto de lei obteve o aval da CLJ em 1º turno e ainda passará por três comissões antes de ir a Plenário

Projeto de lei que institui medidas de combate ao assédio online contempla ainda pessoas com doenças raras e síndromes