LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta visa modernizar a gestão; relatora apresentou emenda para preservar “dignidade da pessoa humana”

Parecer desfavorável do colegiado segue entendimento da Suprema Corte que suspendeu tentativa semelhante em São Paulo

Proposta recebeu parecer favorável da CLJ. Revogação de proibição de pets em supermercados também começa a tramitar

Espaços como praças, parques, calçadas e baixios de viadutos podem ser beneficiados. Contribuintes podem ter desconto de ISSQN e IPTU  

Relatora do parecer, Fernanda Pereira Altoé aponta incompatibilidade da proposta com o Plano Diretor de Belo Horizonte

Proposta autoriza criação de programa de proteção, castração, vacinação e assistência veterinária aos felinos

Pedido poderia ser feito por familiar responsável ou, na falta desse, servidor da saúde e assistência social

PL segue para três comissões de mérito antes de ir ao Plenário. Parecer da CLJ apresentou emendas suprimindo taxa do transporte

PL que cria política de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais aguarda resposta a pedido de informação

Proposta prevê que instituição tem até uma hora para atender o parlamentar caso fiscalização ocorra fora do horário comercial