ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que delega plantão de Conselhos Tutelares a suplentes está pronto para votação

Função é exercida por dois titulares de cada vez, desfalcando as equipes; proposta concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno

Programa de incentivo para edificações sustentáveis avança em 1º turno

Certificação de Crédito Verde permitirá ao titular do imóvel a extinção total ou parcial de créditos inscritos na dívida ativa