PL visa diminuição da criminalidade em escolas públicas

Aguarda apreciação em plenário o Projeto de Lei 943/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PT do B), que institui o “Programa Escola Segura” nas escolas públicas e privadas do município de Belo Horizonte. O objetivo da matéria é diminuir ações abusivas e criminosas nas dependências ou no entorno das instituições escolares.

Segundo o projeto, urnas lacradas - que só poderão ser abertas por representantes da Secretaria Municipal de Educação - serão colocadas nas escolas para que alunos, professores e funcionários depositem denúncias anônimas sobre irregularidades, crimes, criminosos ou práticas abusivas. As denúncias serão encaminhadas para os órgãos responsáveis e apuradas de maneira sigilosa.

O PL também institui a Semana da Escola Segura em que serão promovidas palestras sobre cidadania, responsabilidade social, segurança pública e a necessidade da sociedade coibir o aumento da criminalidade.

O autor do projeto acredita que esta iniciativa diminuirá os problemas que existem dentro da comunidade escolar. “Ao chamar os alunos para denunciar anonimamente agressões, crimes e atos infracionais, estamos criando um importante instrumento de prevenção e repressão a esses tipos de violência, além de possibilitar a identificação de outros problemas da população local”, afirma o parlamentar.

“A comunidade escolar terá mais uma ferramenta que ajude efetivamente a resolver seus problemas com a violência”, disse Luís Tibé, que ainda compara o “Programa Escola Segura” com o Disque-denúncia, que hoje tem contribuído para diminuir a criminalidade na região da Grande BH, por meio de denúncias anônimas da própria população.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.