Licitação para novas placas foi tema de audiência pública na CMBH

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Transporte e Sistema Viário reuniu representantes da BHTrans, taxistas e usuários em audiência pública que debateu a necessidade de aumento da frota de táxis na capital. Diante das controvérsias nesta e em outras questões abordadas, o vereador Joel Moreira Filho (PTC), que requereu a audiência, sugeriu a realização de uma pesquisa e de um fórum para discutir a situação atual do serviço e da categoria em Belo Horizonte.

De acordo com Joel Moreira, a audiência foi motivada por frequentes queixas de usuários sobre a atual dificuldade de conseguir um táxi na capital mineira. Com o aumento da população e da demanda gerada pela “Lei Seca”, o número de veículos estaria insuficiente, enquanto o processo licitatório para novas permissões está parado na justiça.

No entanto, representantes dos atuais permissionários e donos de empresas garantem que a frota é suficiente para cobrir a demanda e a entrada de novos veículos representaria perdas para os atuais operadores do sistema, além de sobrecarregar o trânsito. Avelino Moreira, Eduardo Caldeira e Bruno Simões, representando respectivamente o Sindicato das Empresas de Táxi de BH, o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de MG (SINCAVIR-MG) e a Associação dos Taxistas do Brasil (ABRATAXI) atribuíram à pouca fluidez do trânsito a dificuldade dos táxis em atender aos usuários.

O presidente da Comissão, vereador Preto (DEM), reforçou a necessidade de se esclarecer a população diante dos diferentes pontos de vista e lamentou o não comparecimento do Ministério Público à audiência para esclarecer sobre o andamento do processo de licitação.
O diretor jurídico da BHTrans, Geraldo Guimarães, diz que o processo aguarda decisão em 2ª instância após diversas apelações. “Existem vários atores e interessados e o judiciário é quem vai decidir o caminho adequado”, ponderou.

Silvinho Rezende (PT) apontou questões como o crescimento da cidade e do poder aquisitivo da população, que aumentou a demanda pelo serviço em todas as regionais, enquanto Carlúcio Gonçalves (PR) destacou a importância da regulamentação do serviço, citando alguns projetos de lei e emendas de sua autoria que tramitam na Casa.

Irregularidades

O presidente do Sindicato dos Condutores Auxiliares (ACAT), José Estêvão de Jesus, afirmou que estes profissionais são explorados e há muito reivindicam a obtenção de suas próprias placas, já que a grande maioria dos permissionários exerce outras profissões, não dirige e comercializa uma concessão pública para favorecimento pessoal. Segundo o sindicalista, mais de 80% dos táxis são conduzidos por auxiliares.

Com a participação de usuários e motoristas presentes na plateia, também foram denunciadas irregularidades como falta de veículos no período noturno, jornadas de trabalho de até 18 horas por dia e a apropriação de pontos por grupos de taxistas, que impedem o profissional de utilizar estruturas próximas ao local onde deixaram o último passsageiro, o que reduziria seus custos operacionais.

A diretora de Informação e Atendimento da BHTrans, Jussara Belavinha, forneceu dados que mostram o crescimento pouco significativo da demanda nos últimos anos, reforçando o argumento dos atuais permissionários. Ela afirmou desconhecer as irregularidades denunciadas e garantiu que o órgão está aberto a denúncias para que possa exigir o cumprimento da legislação.

Pesquisa e fórum de discussão

Diante dos diferentes perspectivas de permissionários, condutores auxiliares e usuários, Joel Moreira Filho decidiu solicitar à Casa que encomende os serviços de um instituto de pesquisa para apurar a realidade do sistema hoje. O vereador quer saber quantos permissionários efetivamente prestam pessoalmente o serviço, as condições de trabalho dos auxiliares e outras questões como a “privatização” de pontos por grupos de taxistas.

Também será encaminhada à Comissão um requerimento para que seja promovido um seminário, com a participação de interessados e especialistas, para “subsidiar a construção de uma solução que seja benéfica para todos, especialmente para a população de Belo Horizonte”, afirmou Moreira Filho, defendendo a importância do sistema de táxi e sua complementaridade em relação ao transporte coletivo.