Comissão aprova criação de secretaria para combate à violência infanto-juvenil

Em reunião extraordinária realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta terça-feira (26/6), foi aprovado em 1º turno, com apresentação de emendas, o PL 2120/12, do vereador Moamed Rachid (PDT). O projeto cria a Secretaria Municipal de Combate à Violência e Exploração Infanto-Juvenil.

De acordo com o autor, o objetivo da criação da secretaria é articular ações de prevenção a abusos, bem como estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades filantrópicas sem fins lucrativos, responsáveis pela assistência a vitimas, na esfera municipal.

Conforme Rachid, a Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente contêm dispositivos para manter crianças e adolescentes a salvo dessa ameaça e, em casos de violência, preveem denúncia a organismos competentes. Contudo, somente no ano passado 968 jovens foram vítimas de exploração sexual em Belo Horizonte, número 30% superior ao do ano anterior, e a maioria dos casos registrados revela abusos sexuais dentro do próprio ambiente familiar.

Código de Edificações

Em 2º turno, foi aprovada a Emenda nº 1 ao PL 1826/11, do vereador Carlúcio Gonçalves (PR), que altera o Código de Edificações do Município (Lei nº 9.725/09). A proposta acrescenta parágafo ao artigo 76 da Lei, determinando que o Executivo estabeleça, por decreto, a definição e os parâmetros de aferição das infrações leves, médias, graves e gravíssimas.

Participaram da reunião os vereadores João Bosco Rodrigues, o “João Locadora” (PT), Paulinho Motorista (PSL) e Chambarelle (PRB).

Superintendência de Comunicação Institucional