Parlamentares apresentam emendas ao projeto de lei do orçamento
Mais de 300 propostas sugerem reformulações na destinação de recursos
Propostas sugerem reformulações na destinação de recursos. Votação deve ocorrer em dezembro
Nesta semana, as emendas parlamentares ao orçamento municipal de 2013 foram recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças da CMBH. Ao todo, 380 emendas foram apresendas, sendo 343 recebidas. Desse conjunto, seis são referentes a propostas populares, acolhidas pela Comissão depois das audiências públicas realizadas para debater a LOA e o PPAG. O prazo para que os vereadores apresentassem suas propostas terminou no dia 5 de novembro.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador João Bosco Rodrigues (PT), para serem recebidas, as emendas devem atender aos critérios da constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Dessa forma, elas precisam identificar com clareza as alterações propostas, além de respeitar as diretrizes estabelecidas pela LDO 2012. É indispensável, ainda, que toda emenda aponte as fontes orçamentárias que custearão os investimentos sugeridos.
As 343 propostas recebidas serão apreciadas pela Comissão de Orçamento e Finanças até dia 30 de novembro. Em seguida, o projeto segue para discussão e votação no Plenário, em turno único. Os vereadores têm até dezembro para apreciarem a matéria. Por último, a proposição de lei do orçamento será remetida para sanção ou veto do Executivo.
Os parlamentares cujas emendas não foram recebidas têm até o dia 9 de novembro para entrarem com recurso contra a decisão.
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