Comissão apreciou seis projetos de lei
Em pauta, medidas de defesa aos interesses de idosos e pessoas com Síndrome de Down
Em reunião realizada na tarde de hoje (terça-feira, 23/4), a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu pareceu pela aprovação de seis projetos de lei, todos eles de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). Em pauta, propostas focadas na proteção dos direitos dos idosos, das pessoas com deficiência, da criança e do adolescente.
O PL 110/13 propõe que se reconheçam como pessoa com deficiência os cidadãos que têm Síndrome de Down. A medida, de acordo com Leonardo Mattos, contribuiria para defender a qualidade de vida e a dignidade desse público, estendendo a eles direitos já previstos na legislação municipal. De acordo com a proposta, o município ficaria obrigado a realizar testes gratuitos para o diagnóstico precoce da doença; a disponibilizar tratamento especializado àqueles que já receberam o diagnóstico; bem como a manter centros de atendimento integrado de saúde e educação, com oferta de tratamento a essas pessoas.
Já o projeto de lei 77/13 propõe que hospitais, centros de saúde e similares fiquem obrigados a informar ao conselho tutelar os casos suspeitos ou confirmados de uso de álcool e outras drogas entre crianças e adolescentes. Os responsáveis pelos menores devem ser comunicados pelo conselho tutelar até 48 horas depois da formalização da notificação pela unidade de saúde. De acordo com Leonardo Mattos, autor do projeto, o objetivo é contribuir para o combate ao uso e abuso de álcool e drogas entre a população juvenil.
Proposta semelhante aparece no PL 107/13, de autoria do mesmo parlamentar, que propõe que centros de saúde e hospitais fiquem obrigados a comunicar à autoridade policial e aos órgãos de proteção os casos suspeitos ou confirmados de abuso ou maus tratos contra idosos.
Já o PL 94/13 propõe que se torne obrigatória a disponibilização gratuita, pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis para idosos e portadores de deficiência, enquanto o PL 75/13 visa a obrigar farmácias e drogaria a disponibilizar lista de medicamentos genéricos em braile, com o intuito contribuir para a inclusão de pessoas com deficiência visual.
O incentivo a uma alimentação saudável também foi discutido pela Comissão, que emitiu parecer pela aprovação ao PL 92/13, que institui o Programa “Segunda Sem Carne” no município de belo Horizonte.
Para virar lei, os projetos discutidos pela comissão precisam ser aprovados em Plenário e depois seguir para a para a apreciação do prefeito.
Outras deliberações
A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de audiência púbica para discutir a regulamentação de normas concernentes ao consumo de tabaco e ao combate ao tabagismo. A reunião, que foi requerida pelo vereador Tarcísio Caixeta, vai ocorrer no dia 29 de abril, as 13h30.
Já a audiência pública que vai discutir as dificuldades de fixação de médicos no SUS-BH e a suposta falta de pediatras nas redes pública de saúde foi remarcada pera o dia 24 de maio, no Plenário Amynthas de Barros. A reunião foi proposta pelo vereador Dr. Nilton.
A comissão aprovou ainda requerimento para a realização de quatro visitas técnicas. No dia 14 de maio, às 8h30, o colegiado vai visitar o Hospital Universitário São José, no intuito de avaliar o funcionamento do setor de hemodiálise. Nos dias 20, 22 e 23 de maio, a Comissão realizará visita a postos de saúde do município, no intuito de verificar suas condições de funcionamento.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Dr. Nilton (PSB), Wellington Bessa "Sapão" (PSB), Bim da Ambulância (PTN), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Jorge Santos (PRB).
Superintendência de Comunicação Institucional