Comissão define nova data para prestação de contas do Executivo

Em sua 10ª reunião ordinária, realizada ontem (terça-feira, 16/4), integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal alteraram a data da audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2013 pelo Poder Executivo. Ao verificar que a data anteriormente marcada, 30 de maio, será um feriado, os vereadores decidiram adiar o evento para o dia 3 de junho, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros. Foram aprovados ainda um requerimento de audiência e três pareceres a projetos de lei.

Durante a reunião, os vereadores Henrique Braga (PSDB), Gilson Reis (PCdoB), Jorge Santos (PRB) e Tarcísio Caixeta (PT) também aprovaram requerimento do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB) solicitando a realização de audiência pública para discutir o detalhamento do empréstimo de R$ 400 milhões destinados à ampliação do metrô na cidade. No ato da aprovação, os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Jorge Santos (PRB) destacaram a relevância de se obter mais dados e informações sobre o tema, com a finalidade de esclarecer a população. A data da reunião será definida oportunamente.

Com relação a um segundo requerimento de Léo Burguês em pauta, solicitando audiência para discutir o detalhamento de outro empréstimo para a Prefeitura, no valor de US$ 450 milhões, a comissão deliberou por enviar um pedido de diligência ao autor, solicitando mais esclarecimentos sobre o assunto. Os vereadores afirmaram a importância de que a comissão analise e discuta a situação de endividamento do município, acompanhando as operações financeiras e a aplicação dos recursos públicos.

Projetos aprovados

Dos cinco projetos sujeitos à apreciação da comissão, três receberam pareceres favoráveis dos relatores, que foram aprovados pelos colegas: o PL 2/13, de Adriano Ventura (PT), que autoriza o Executivo a criar o Programa BH Transparência Pública e Cargos Públicos de Recrutamento Amplo; PL 15/13, do mesmo autor, que inclui o Cemitério do Bonfim nos roteiros turísticos e culturais de Belo Horizonte; e o PL 74/13, de Pablo César - Pablito (PSDB), que declara a composição “O Sal da terra” como hino oficial ecológico do município.

Receberam pareceres pela rejeição os PLs 156/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que altera a Lei nº 5.641/89, que dispõe sobre os tributos cobrados pelo município, permitindo a concessão de benefícios fiscais para pequenos empreendedores com mais de 60 anos; e 44/13, de Léo Burguês de Castro, que permite a cobrança de taxa de manutenção nos campos de várzea da capital. Segundo o relator, Gilson Reis, esses campos são equipamentos públicos, localizados principalmente em comunidades de baixa renda, cabendo à Prefeitura a responsabilidade pela manutenção de sua estrutura e funcionamento.

Superintendência de Comunicação Institucional